Sociedade

A “persistência criminosa”, o “Ministério Público desumano”, uma “memória que se foi embora“, um juiz contra o “espetáculo na sala”: o dia em que pediram 10 anos de prisão para Ricardo Salgado

8 fevereiro 2022 18:18

Ricardo Salgado. Foto: Getty Images

O julgamento de Salgado era sobre transferências suspeitas, mas o tema central – e mais marcante – da sessão de alegações finais foi o Alzheimer

8 fevereiro 2022 18:18

“Não quero espetáculo na sala, nem no edifício. Agradecia que abandonassem em paz”. As palavras do juiz Francisco Henriques, que lidera o julgamento, foram dirigidas aos jornalistas presentes no quinto andar do edifício do Campus de Justiça, depois de agendar a leitura do acórdão para 7 de março. Foram elas que sublinharam o inédito da situação vivida naquela sala: afinal, sete anos e meio depois da queda do Banco Espírito Santo, Ricardo Salgado sentou-se pela primeira vez perante um juiz por crimes que o Ministério Público diz ter cometido com verbas do Grupo Espírito Santo.

Foram as palavras de aviso aos jornalistas que terminaram as alegações finais do processo em que Ricardo Salgado está a ser julgado por três crimes de abuso de confiança, por apropriação indevida de 10,7 milhões de euros que pertenciam ao GES. Não foram palavras muito diferentes das que abriram a sessão, também com alertas do juiz que ameaçou expulsar jornalistas se percebesse que tentavam tirar fotografias ou filmar o antigo banqueiro, depois de um percalço com um fotojornalista.

Também Ricardo Salgado, sentado – primeiro no banco dos réus, depois mais perto dos seus advogados e do coletivo de juízes porque não ouvia bem –, teve palavras idênticas no início e no fim da sessão de tribunal desta terça-feira, 8 de fevereiro.

“Meritíssimo, eu não estou em condições de prestar declarações. Foi-me atribuída uma doença de Alzheimer”.

Ricardo Salgado, início da sessão desta terça-feira, 8 de fevereiro

“Meritíssimo, sinceramente, eu gostaria de poder dizer algo, mas estou muito diminuído nas minhas qualidades, e a minha memória foi-se embora, peço desculpa por isso, mas não tenho condições”.

Ricardo Salgado, fim da sessão desta terça-feira, 8 de fevereiro

O “desumano” face a quem não tem memória

Com articulação lenta, sem o vigor com que há anos enfrentara horas de comissões parlamentares de inquérito, com problemas de audição e a mexer-se também com dificuldades, Salgado respondeu às perguntas de identificação feitas pelo líder do coletivo de juízes (disse o nome completo: Ricardo Espírito Santo Silva Salgado, data de nascimento, etc), mas não mais que isso. Contou com o seu advogado para fazê-lo por si.

A absolvição era o objetivo, mas, a haver pena, terá de ser suspensa, defendeu Francisco Proença de Carvalho. Ricardo Salgado é já uma pessoa “arrasada publicamente”, sem antecedentes criminais e que desde 2014 se dedica à sua defesa e às suas memórias – “enquanto teve saúde para tal”. Pacemaker, cirurgias e falta de audição são os problemas de saúde, a que se juntou o diagnóstico de Alzheimer no ano passado. A defesa quis, com ele, suspender o julgamento, mas sem sucesso. Agora, espera que seja ele a impedir pelo menos a pena de prisão efetiva. É “desumano” pedir a prisão efetiva de um homem com 77 anos doente, defendeu.

Crimes que ficaram para trás

De frente para Salgado, o procurador da República Vítor Pinto explicou – numa voz demasiado baixa que levou o antigo banqueiro a pedir para falar um pouco mais alto – que as transferências feitas de verbas do Grupo Espírito Santo para suas entidades foram realizadas com dolo. “É manifesto que, com este desenho e esquemas, só pode concluir-se pelo dolo do arguido na apropriação destes dinheiros”, disse.

E foi aí que pediu uma pena de prisão única não inferior a dez anos. Com 77 anos, Ricardo Salgado enfrenta agora a possibilidade de ficar até aos 87 anos na prisão, se o tribunal aceitar a pretensão. Porém, ainda há espaço para recursos. Esta é apenas a primeira instância do processo que resultou da Operação Marquês, depois de passar pelo juiz de instrução.

Ivo Rosa deixou para trás as imputações de crimes como corrupção ativa, de branqueamento de capitais, de falsificação de documentos e de fraude fiscal qualificada, restando apenas três crimes de abuso de confiança que, mesmo assim, têm uma moldura penal elevada. E é para perto do limite máximo que o Ministério Público aponta: seis anos por cada crime, em cúmulo jurídico de dez anos).

“Persistência criminosa”

No abuso de confiança, o Ministério Público vê razões para uma condenação forte, nomeadamente pelos mais de 10 milhões saídos do GES para a esfera pessoal de Salgado – dinheiro que, referiu o procurador, nem chega a ser visto por um cidadão português médio ao longo da sua vida. O Ministério Público viu, igualmente, “persistência criminosa”, egoísmo e até sugeriu a existência de contratos forjados posteriormente. Também o que não viu levou o procurador a alegar a prisão efetiva de um mínimo de dez anos: não viu arrependimento e não viu reparação de danos.

São estes os €10,7 milhões que pertenceriam ao GES e acabaram na esfera do homem que, por 22 anos, liderou o BES, segundo a acusação: a saída de 4 milhões da ES Enterprises na Suíça para um paraíso fiscal ligado a Salgado; a saída de 2,75 milhões da ES Enterprises na Suíça para um paraíso fiscal ligado a Salgado, mas através de uma conta de Helder Bataglia; uma transferência de 4,9 milhões de francos suíços (cerca de 4 milhões de euros) envolvendo Henrique Granadeiro que terminou também numa offshore ligada a Salgado.

“Centralização da culpa”

O procurador Vítor Pinto disse-o a olhar para Ricardo Salgado, mas foi de Proença de Carvalho que recebeu ataques: por fazer “especulações”, por alinhar na teoria de uma “gestão centralizada do Grupo Espírito Santo”, e nas “falsas e populistas ideias de um dono disto tudo”. “Só serve o útil e oportunista centralização da culpa”, atacou Proença de Carvalho.

O ex-banqueiro está já habituado a condenações, mas não criminais, apenas no âmbito de processos de contraordenações saídos do Banco de Portugal – prestação de informações falsas e atos dolosos de gestão ruinosa foram já motivo para sanções, com a imputação de coimas (por pagar) e a inibição de exercer funções na banca. Nos restantes processos-crime, não há ainda novidade: no Monte Branco, o primeiro em que foi constituído arguido, logo em 2014, ainda não chegou a acusação; no Universo Espírito Santo, só agora vai ser iniciada a fase de instrução, para saber se Salgado será mesmo julgado por 65 crimes.

Para já, são só estes três crimes de abuso de confiança para os quais haverá uma sentença em breve – e Proença de Carvalho frisou que não é a queda do BES que aqui está em julgamento. A leitura do acórdão desta peça saída da Operação Marquês está agendada para dia 7 de março, pelas 16h00. Fotografias e vídeos de Ricardo Salgado nesta última sessão não há: estavam os jornalistas cá fora à espera da defesa – não havia certezas se o antigo banqueiro iria –, e afinal já tinham todos entrado pelas traseiras; ao sair, o juiz permitiu a Salgado sair por onde entrara, para escapar ao “espetáculo” que não queria ver no edifício do Campus de Justiça.