Violência Doméstica: mais de 80% das vítimas não recebe indemnização por parte do agressor e do Estado

A maioria das vítimas de violência doméstica, mais de 80%, segundo o semanário “Novo”, não recebe indemnizações nem dos agressores nem do Estado, através da Comissão de Proteção às Vítimas de Crimes (CPVC). Em termos de justiça, caso as vítimas não tenham sofrido uma incapacidade para o trabalho por um período igual ou superior a 30 dias seguidos, não há compensação.

O presidente da CPVP destaca que a medida é “logo penalizadora” no caso das vítimas de violação. “A sua incapacidade para o trabalho acaba por ser quase sempre intermitente, nunca é numa primeira abordagem logo de 30 dias”, aponta.

Todos os anos, segundo o mesmo jornal, 250 processos de vítimas cujos agressores não têm dinheiro para pagar a indemnização chegam à CPVC. Estes casos, 90% deles de violência doméstica, são propostos para uma possível compensação do Estado, caso não consigam cobrar a indemnização civil ao agressor. No entanto, na maioria deles fica estipulado que não há “direito a qualquer compensação do estado devido às restrições na lei”.