Traficante de droga Franklim Lobo indemnizado por falta de condições na prisão
Recluso vai receber indemnização de 3300 euros por danos materiais e morais
Recluso vai receber indemnização de 3300 euros por danos materiais e morais
O Estado vai indemnizar o barão da droga português, Franklim Lobo, por ter estado detido, entre abril e junho de 2019, numa cela sobrelotada da cadeia anexa à Policia Judiciária (PJ). Segundo o “Jornal de Notícias", a decisão foi conhecida, esta quinta-feira, depois de uma queixa apresentada pelo nacrotraficante no Tribunal Europeu dos Direitos Humanos (TEDH).
Depois de o tribunal ter confrontado o Governo com as acusações do traficante, em abril deste ano, as autoridades nacionais reconheceram as más condições em que esteve detido. O Estado concordou, então, pagar uma indemnização de 3300 euros por danos materiais e morais. A este valor acrescentam-se ainda 250 euros das despesas tidas com o processo.
Para além de Franklim Lobo, o traficante Francisco Tavares da Graça e Viorel Gergely vão ser compensados pela forma que estiveram detidos. Franklim Lobo foi detido em março de 2019 e condenado a 11 ano de prisão.
A condenação assentou no grande volume de cocaína transportado por via marítima e aérea, com proventos económicos elevadíssimos, e no facto de o tribunal considerar que o arguido atuou com dolo direto, realçando ainda os seus antecedentes pelo mesmo crime, com duas penas pesadas. O advogado do traficante considerou a “decisão injusta”, uma vez que “assenta única e exclusivamente na convicção das senhoras juízas que o julgaram".
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