“O país que inventou a Via Verde pode com certeza criar um mecanismo para cobrar pelo uso das áreas protegidas”. Miguel Araújo, biogeógrafo

“O ordenamento sem gestão não passa de uma declaração de intenções”, constata Miguel Bastos Araújo, a propósito da reflexão do Conselho Nacional do Ambiente e do Desenvolvimento Sustentável (CNADS), de que faz parte. As recomendações deste órgão consultivo já seguiram para o Governo e a Assembleia da República. Entre estas constam “a definição de um modelo de governança e gestão para as áreas protegidas estável, transparente e eficaz”; o reforço de meios para que a conservação da natureza seja eficaz; a aprovação de “planos especiais que vinculem os particulares, por forma a garantir a coerência nacional “; e o reforço da educação para o ambiente e a sustentabilidade. A propósito desta reflexão, o biogeógrafo defende que “a degradação deste capital natural só pode ser invertida se pararmos de desenvolver atividades que o degradem” e que “tal acontecerá quando os proprietários perceberem que proteger a natureza é tão ou mais rentável que destrui-la”.

Neste relatório, o CNADS constata que Portugal não gere as áreas protegidas que tem e, por isso, não é de estranhar que 75% dos habitats e 62% das espécies protegidas (cujo estatuto se conhece) em território nacional estejam em mau estado. A que se deve esta má gestão?
O relatório conclui que tem havido alguma confusão semântica nos termos usados para descrever as atividades realizadas nas áreas protegidas. Chama-se gestão a ordenamento do território e cogestão a cogovernança. Um dos problemas de repetir de forma equivocada a palavra “gestão”, no discurso político sobre áreas protegidas, é que transmite a mensagem de que existe gestão quando na realidade muito pouco do que se pratica é gestão efetiva do território e dos valores patrimoniais que nele se encontram.