Inação climática. Tribunal Europeu rejeitou recurso e processo movido por seis jovens portugueses a 33 países vai mesmo avançar

Em setembro, seis jovens portugueses processaram 33 países, entre os quais Portugal, por falta de ações estatais quanto às alterações climáticas, e exigindo que os países se comprometam a baixar as emissões de gases com efeitos de estufa em 65% até 2030. O processo judicial deu entrada no Tribunal Europeu dos Direitos do Homem, e foi aceite pelos juízes em Estrasburgo em outubro como um “caso prioritário”, dada a “importância e urgência das questões” levantadas. Os 33 países tentaram retirar o carácter de urgência ao processo, argumentando que os jovens portugueses não estavam em “perigo iminente”, mas o tribunal rejeitou o recurso e deu razão aos queixosos, anunciou esta sexta-feira a Global Legal Action Network (GLAN), uma organização jurídica irlandesa sem fins lucrativos que trabalha na área dos direitos humanos, e que está a colaborar com os cidadãos portugueses.

Esta recusa da justiça em atrasar o processo é um “resultado positivo”, sublinha a GLAN. “É mais um passo para conseguir uma decisão do tribunal que obrigue os governos a tomar as ações necessárias para salvaguardar o futuro destes jovens e da geração deles”, apontou Gerry Liston, responsável jurídico da organização. Um dos queixosos, Martim Agostinho, de 18 anos, acrescentou: “O facto de o Tribunal estar a resistir a tentativas de impedir que o nosso caso seja plenamente ouvido traz-me ainda mais esperança e demonstra a importância e urgência do nosso caso. A luta contra as alterações climáticas é uma luta contra o tempo, e é urgente obter uma decisão do Tribunal.”

Além de Martim Agostinho, os jovens portugueses que denunciaram em Estrasburgo a inação climática dos 33 governos europeus são Cláudia Agostinho (21 anos), Catarina Mota (20), Sofia Oliveira (15), André Oliveira (13), e Mariana Agostinho (8), todos naturais de Lisboa ou de Leiria. Em dezembro, aquando da aceitação do caso por parte do Tribunal Europeu, Cláudia Agostinho e Catarina Mota falaram com o Expresso e explicaram como decidiram avançar pela via judicial para conseguirem mudanças: “A ideia surgiu depois dos incêndios florestais de 2017 cá em Portugal. Vivemos perto do pinhal de Leiria e de zonas rurais e é assustador e muito triste ver tudo à nossa volta a ser queimado, incluindo de pessoas que conhecemos”, disse Cláudia Agostinho. Por isso, “tivemos a ideia de responsabilizar os países europeus pela falta de ação a esse nível, juntamo-nos aos nossos colegas de Lisboa e avançámos”, concluiu Catarina Mota.

As nações processadas são: Áustria, Bélgica, Bulgária, Chipre, República Checa, Alemanha, Grécia, Dinamarca, Estónia, Finlândia, França, Croácia, Hungria, Irlanda, Itália, Lituânia, Luxemburgo, Letónia, Malta, Países Baixos, Noruega, Polónia, Portugal, Roménia, Rússia, Eslováquia, Eslovénia, Espanha, Suécia, Suíça, Reino Unido, Turquia e Ucrânia.

Estes países têm agora até 27 de maio para apresentar as suas defesas ao caso iniciado pelos cidadãos portugueses, segundo decisão do tribunal. Em dezembro, Gerry Liston lembrou que o caso apresentado é “sólido” porque foi preparado com tempo - desde 2017 - e além de uma equipa de advogados, teve o envolvimento de especialistas e académicos “na organização dos argumentos científicos.” Além disso, a ação recebeu o apoio de vários cientistas das Nações Unidas e outros representantes de movimentos climáticos europeus, que pediram permissão ao tribunal para participar como “intervenientes” externos no processo. Entre estas organizações está a Climate Action Network (CAN) Europe, uma coligação que agrega mais de 170 movimentos pró-climáticos em 38 países europeus.