Ministério da Administração Interna ordena ao SEF que pague com urgência a indemnização à família de Ihor Homeniuk

O Ministro da Administração Interna, Eduardo Cabrita, ordenou esta quinta-feira ao Serviço de Estrangeiros e Fronteiras (SEF) que proceda, "com caráter de urgência", ao pagamento da indemnização aos herdeiros do cidadão Ihor Homeniuk. Recorde-se que há um dia, o primeiro-ministro António Costa tinha assinado o pagamento aos herdeiros do cidadão ucraniano assassinado no Centro de Instalação Temporária do aeroporto de Lisboa. Três inspetores do SEF são acusados do homicídio em março do ano passado.

O valor da indemnização é de mais de 800 mil euros. Foi fixado pela Provedora de Justiça e aceite pela família de Ihor Homeniuk.

"Recorde-se que este pagamento do Estado decorre ao abrigo do mecanismo extrajudicial, de adesão voluntária, ágil e simples, destinado à determinação e ao pagamento célere da referida indemnização, por perdas e danos, não patrimoniais e patrimoniais, aprovado para o efeito pela Resolução do Conselho de Ministros, de 14 de dezembro, que determinou, ainda, que a indemnização seja suportada pelo orçamento do SEF", refere o MAI em comunicado

O MAI adianta ainda que este despacho é assinado precisamente um mês após a publicação da Resolução do Conselho de Ministros, "demonstrando todo o empenho em assegurar, da forma mais célere possível, a indemnização à família de Ihor Homeniuk".