Estado da Educação. Terminar o secundário pela via geral ou pela profissional têm iguais taxas de emprego

O destaque do relatório do Estado da Educação 2019, publicado esta segunda-feira pelo Conselho Nacional de Educação (CNE), vai para o ensino profissional, ao qual dedica um capítulo inteiro e que inclui textos de vários investigadores/autores sobre esta matéria.

Começando por um breve retrato desta realidade, podemos observar que, em 2013/14, o número de alunos matriculados nos cursos de dupla certificação aproximou-se do número de alunos que frequentavam os cursos científico-humanísticos, representando 44,7% do total dos jovens do ensino secundário. Em 2018/19, essa percentagem baixou para 40,9%, sendo que, no continente, 115.981 jovens frequentavam cursos profissionais, 20.860 cursos de aprendizagem e 6377 estavam no conjunto dos cursos artísticos especializados, cursos de educação e formação e cursos com planos próprios.

As áreas de Artes, Ciências empresariais, Informática, Engenharia e técnicas afins e Serviços pessoais registaram mais de 10.000 matriculados nos cursos profissionais. Nos cursos de aprendizagem, as áreas que tiveram uma frequência de mais 3000 jovens foram as de Ciências empresariais, Engenharia e técnicas afins e Serviços pessoais.

De salientar que os cursos profissionais e os cursos de aprendizagem são frequentados maioritariamente por homens, ao invés do que acontece nos cursos artísticos especializados.

Quanto à taxa de emprego dos diplomados pelas vias do ensino profissional (80,5%), ela foi superior à dos graduados pelo ensino secundário geral (73,9%) na média da União Europeia (a 28, ainda com o Reino Unido), mas em Portugal as duas taxas são praticamente idênticas, com 84,6% e 84,5%, respetivamente.

Apesar de registar-se um ligeiro decréscimo na procura deste cursos em Portugal, sobretudo quando comparado com os anos letivos 2011/12 e 2012/13, para a técnica-superior Regina Matos de Almeida os cursos profissionais foram “uma aposta ganha” e são a primeira opção para muitos jovens, mas ainda permanece a ideia de que o ensino profissional é um caminho facilitado “para os menos dotados”.

Esta imagem tem sido, aliás, um dos calcanhares de Aquiles desta via de ensino. Também Matias Alves refere vários dilemas, como o facto de este ser um ensino valorizado pela escola, professores, famílias e empregadores ou, tendencialmente, desvalorizado e de segunda (ou última) oportunidade; um ensino que integra de forma tendencialmente harmoniosa todos os saberes necessários à vida social e profissional ou um ensino que estratifica, separa e exclui saberes essenciais; um ensino que tem a possibilidade de formar elites profissionais intermédias altamente qualificadas ou condenado a formar pessoal menor e subordinado.

Melhorar o acesso ao ensino profissional e sua atratividade para estudantes e empregadores é um dos grandes desafios não só de Portugal como de toda a União, uma vez que, relativamente à evolução prevista até 2030 para a procura de mão-de-obra por níveis de qualificação, a expectativa do Cedefop (Centro Europeu para o Desenvolvimento da Formação Profissional) é que a procura de competências tenha tendência para continuar a subir. Assim, a empregabilidade da população com níveis elevados de qualificação tenderá a aumentar e a dos menos qualificados a decrescer.