Em 2019 foram investidos pelo Estado 9055 milhões de euros, o que corresponde a um aumento de 265 milhões relativamente ao ano anterior
Jornalista
O valor da despesa do Estado em educação, em 2019, foi de 9055,48 milhões de euros, o que corresponde a um aumento de 264,79 milhões de euros, relativamente ao ano anterior, revela o eelatório do Estado da Educação de 2019, publicado esta segunda-feira pelo Conselho Nacional de Educação (CNE). Apesar de este valor ser inferior ao registado em 2010 (9338,90 milhões de euros), se observarmos toda a década esta despesa assinala uma diminuição sucessiva até 2015, mas com aumentos em 2016 e a partir de 2018, registando-se, em 2019, o terceiro valor mais alto da série.
De acordo com o documento de trabalho dos Serviços da Comissão Europeia – relatório relativo a Portugal em 2020 –, o “investimento público na educação tem aumentado, mas está ainda longe dos níveis observados antes da crise económica”.
Quanto à natureza da despesa com a educação e o ensino não superior, público e privado, no continente – que representou 71,2% (6443,87 milhões de euros) do total da despesa do Estado em educação, em 2019 –, a fatia maior (76,7%) corresponde a despesas de pessoal; 21,7% fica para as despesas correntes e 1,6% para despesas de capital. Relativamente à sua distribuição, nota-se que o investimento na educação pré-escolar tem aumentado desde 2018, com cerca de três quartos do valor (568,65 milhões de euros) de 2019 a serem aplicados na rede pública, 22,7% na rede solidária e 0,7% na rede particular e cooperativa.
Para o ensino básico e secundário público e privado foram orçamentados 4704,62 milhões de euros em 2019. No sector público a maior fatia (3688,14 milhões de euros) foi executada no 1.º ciclo do ensino básico e a restante nos outros níveis e ciclos de ensino.
No caso da rede privada, a despesa com os ensinos básico e secundário tem vindo a decrescer: em 2019, foi de 122,35 milhões de euros. Em contrapartida o investimento na educação inclusiva tem vindo a aumentar desde 2012, registando, em 2019, um acréscimo de 87,32 milhões de euros em relação àquele ano. É de notar igualmente uma evolução na despesa com o ensino superior na última década: 2784,22 milhões de euros em 2019.
Ao nível do investimento em I&D (Investigação e Desenvolvimento), Portugal precisa de duplicar o valor (em 2018 foi de 1,36% do PIB) para atingir a meta de 2020 (2,7%).
Os alunos portugueses do ensino superior público continuam a fazer parte da lista dos que mais pagam propinas e das mais elevadas. Nove países têm uma política de gratuitidade no primeiro ciclo (às vezes também no segundo ciclo). Por exemplo, na Áustria, em universidades e colégios universitários de formação de professores, e em Montenegro, desde 2017/18, não são cobradas propinas aos alunos do primeiro ciclo, que progridem normalmente nos seus estudos. Também a Estónia utiliza a mesma abordagem, embora com a ressalva de que podem ser cobradas taxas para quem estuda em línguas que não o estoniano. Em sete países – República Checa, Alemanha, Croácia, Letónia, Polónia, Eslovénia e Eslováquia –, os estudantes que progridem normalmente nos estudos pagam, geralmente, pequenos encargos administrativos até 100€.
Registam-se propinas anuais superiores a 100€ em pouco mais de metade dos sistemas de ensino superior estudados. Em 12 países, o valor de propina mais comum situa-se entre 101€ e 1000€, enquanto em oito esse valor varia entre 1001€ e 3000€. É neste último grupo, em que todos ou a maioria dos alunos pagam propinas, que se inclui Portugal.
Os valores anuais de propinas mais elevados – correspondendo a cerca de 10.000€ – registam-se em Inglaterra e no País de Gales. Relativamente à União Europeia (a 28, ainda com o Reino Unido), Portugal encontra-se no quadrante dos países que combinam uma alta percentagem de estudantes que pagam propinas e uma baixa percentagem dos que recebem bolsas. Neste último item o país está a meio da tabela.
Se olharmos para os valores de bolsas anuais mais comuns, atribuídas no primeiro ciclo do ensino superior, entre estudantes a tempo inteiro, verifica-se que em 14 sistemas de ensino superior o montante anual variou entre 1001€ e 3000€. Em vários destes sistemas, no entanto, o montante comunicado não excedeu 1300€ (Bélgica francófona, França, Polónia, Portugal, Eslováquia e Turquia). Em três países, o valor anual é ainda mais baixo, entre 100€ e 1000€ (Estónia, Hungria e antiga República Jugoslava da Macedónia).
No outro extremo da escala, situam-se cinco países (Dinamarca, Alemanha, Áustria, Finlândia e Suíça), que atribuem bolsas anuais superiores a 5000€ para a maioria dos alunos, e seis com bolsas entre os 3001€ e 5000€ (Irlanda, Grécia, Itália, Países Baixos, Suécia e Noruega).
Portugal encontra-se no quadrante dos países que combinam uma alta percentagem de estudantes que pagam propinas (100%) e uma baixa percentagem dos que recebem bolsas (24%). A Irlanda do Norte, o País de Gales e Luxemburgo apresentam igualmente uma percentagem de 100% de estudantes que pagam propinas, mas registam valores de 57%, 64% e 72%, respetivamente, na atribuição de bolsas. Malta, Dinamarca e Suécia são países que adotam políticas de pagamento integral de propinas pelo orçamento público e em que cerca de 90% dos estudantes recebem bolsas.
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