PAN acusa as autoridades de estarem a dificultar a retirada dos animais ainda com vida dos abrigos, "alegando tratar-se de propriedade privada". GNR confirmou ao Expresso que um abrigo Santo Tirso foi atingido pelas chamas no sábado à noite. Instalações seriam "ilegais" e a retirada dos animais "está dependente" da decisão do veterinário municipal, "que se encontra no local"
Jornalista
O PAN alertou este sábado que um incêndio de grandes proporções em Santo Tirso, no distrito do Porto, atingiu dois abrigos de animais e refere que "dezenas de animais já morreram carbonizados", apelando a mudanças na legislação.
Na sua página oficial da rede social Facebook, o partido refere que está a acompanhar a situação no local e acusa as autoridades de estarem a dificultar a retirada dos animais ainda com vida dos abrigos, "alegando tratar-se de propriedade privada", e informa que "foi já solicitada, com caráter de urgência, a emissão de mandado judicial que permita o acesso aos abrigos e a apreensão cautelar dos animais".
Ao Expresso, fonte da GNR confirmou que um incêndio que atingiu um abrigo na Agrela, em Santo Tirso, resultou na morte de vários animais, mas não disse quantos. Outros terão sobrevivido.
A mesma fonte referiu que foi impedida, de facto, a entrada de pessoas no abrigo para retirar os animais "por questões de segurança" e que se tratava de um "abrigo ilegal" que fazia recolha de animais e de que as autoridades não tinham conhecimento.
O veterinário municipal encontra-se neste momento no local para perceber em que "condições" se encontram os animais, disse ainda a fonte da GNR.
De acordo com o PAN, "dezenas de cidadãos, Organizações Não Governamentais e associações de proteção animal prontificaram-se de imediato a prestar todo o auxílio necessário, sendo no entanto barradas tanto pela Câmara Municipal e respetivo veterinário municipal, como pelas proprietárias dos abrigos".
O partido Pessoas-Animais-Natureza defendeu que a Lei de Proteção dos Animais é clara quanto ao socorro de animais doentes, feridos ou em perigo.
"A violação deste dever de cuidado e socorro pode, inclusivamente, fazer incorrer no crime contra animais de companhia, se da omissão de auxílio resultar sofrimento injustificável ou até a morte dos animais, como está a ser o caso", refere.
No entanto, o partido reconhece que o ordenamento jurídico português "apesar de reconhecer que os animais são seres vivos dotados de sensibilidade, não inclui ainda os animais nos planos de proteção civil".
"Não desistiremos de apurar responsabilidades e de garantir que sejam prestados os devidos cuidados aos animais ainda sobreviventes", asseguram.
Para o PAN, situações como a que ocorreu em Santo Tirso "evidenciam as fragilidades que a legislação ainda tem, bem como a necessidade de mais formação e articulação entre entidades".
"Não é aceitável que não haja no parlamento uma maioria disposta a alterar pequenos grandes detalhes que esta noite [de sábado] poderiam ter feito toda a diferença na vida destes animais, como o já proposto pelo PAN para a inclusão dos animais nos planos de proteção civil", acrescenta o partido.
[NOTÍCIA ATUALIZADA ÀS 13H15]
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