Sociedade

O Direito depois da pandemia: é “indispensável” libertar insolventes das dívidas em menos tempo e repensar a Lei da Proteção Civil

9 julho 2020 11:06

seksan mongkhonkhamsao

À imagem de outras áreas, também o Direito vai sofrer mutações por causa da pandemia. É “indispensável que se faça uma reflexão sobre o quadro da Lei de Bases da Proteção Civil”, diz Pedro Bacelar de Vasconcelos, deputado do PS e constitucionalista. No sector bancário, Miguel Pestana de Vasconcelos defende uma redução do prazo do regime de exoneração do passivo restante para cidadãos individuais. Já no penal, é preciso clarificar o crime de desobediência, caso contrário a sua aplicação pode estar “ferida de inconstitucionalidade”, diz Teresa Pizarro Beleza

9 julho 2020 11:06

Do Direito bancário, passando pelo público, do trabalho e até no penal. Devido à pandemia da covid-19, partes da legislação portuguesa irão sofrer (ou deveriam) ligeiras “mutações”. Algumas leis terão de ser repensadas, outras atualizadas, defendem três especialistas ouvidos pelo Expresso.