João Paulino, alegado líder do assalto, pôs como condição para prestar declarações ao juiz Carlos Alexandre ter acesso a todo o conteúdo de duas ações encobertas montadas pela Polícia Judiciária para recuperar o armamento furtado nos paióis de Tancos em junho de 2017. O juiz que está a fazer a instrução do processo recusou levantar o manto que cobre estas ações com o argumento de que a lei só permite revelar o relato destas operações sigilosas e que no material enviado ao tribunal não havia qualquer relato.
Agora, num despacho que foi enviado às defesas juntamente com as cem perguntas para o primeiro-ministro António Costa, a procuradora Cláudia Porto argumenta que não há um relato mas "um relatório" do agente encoberto e que pode ser mostrado às defesas. Para além da questão semântica que parece resolvida, resta uma questão prática: a magistrada só aceita mostrar os relatos/relatórios do agente encoberto, isto é, parte do que foi feito vai continuar escondido.
Melo Alves, advogado de João Paulino que ficou calado porque não teve acesso ao conteúdo das ações encobertas que considera essenciais para se poder defender, diz que vai ver "o que lhe mandam" antes de decidir se aconselha o alegado líder do assalto a prestar declarações nesta fase processual.
As duas ações foram autorizadas por dois magistrados: uma pelo próprio Carlos Alexandre e outra por Ana Peres. Numa delas, descrita por Paulo "Fechaduras" Lemos num interrogatório judicial, um inspetor da PJ ter-se-à passado por um operacional do IRA - grupo terrorista irlandês oficialmente extinto - interessado em comprar o armamento de guerra furtado em Tancos. "Fechaduras" é um informador da PJ e começou por colaborar com o grupo, tendo indicado a forma correta de arrombar as portas dos paióis. Arrependeu-se e contou (quase) tudo a uma procuradora do Porto e acabou por não ser acusado no processo que está agora na fase de instrução.
De acordo com a Sábado, esta ação foi instaurada num outro processo por suspeitas de tráfico de droga para escapar ao controlo do juiz João Bártolo, que tinha então a instrução do caso de Tancos.
No dia em que João Paulino foi presente ao juiz Carlos Alexandre, o advogado Melo Alves alegou que "não" sabia se havia ilegalidades nas operações encobertas porque "são como os melões, só depois de abertas é que sabemos o que lá está".
Na outra operação encoberta, cujos contornos são menos conhecidos, poderá ter havido a colaboração de um dos arguidos do processo para incriminar os alegados cúmplices.
João Paulino, que estava preso há um ano e quatro meses foi libertado por excesso de prisão preventiva porque não houve ainda uma decisão instrutória, isto é, ainda não se sabe quem é que vai a julgamento.
A última palavra sobre o que será mostrado à defesa de João Paulino cabe agora a Carlos Alexandre.
Tem dúvidas, sugestões ou críticas? Envie-me um e-mail: HFranco@expresso.impresa.pt
