Maioria negativa à vista? Parlamento quer controlar injeções no Novo Banco

O Governo pode estar prestes a ficar encurralado com uma nova maioria negativa: PSD, Bloco de Esquerda, PCP e PAN podem vir a aprovar uma alteração ao Orçamento do Estado para que novas injeções de capital no Novo Banco tenham de ser aprovadas pela Assembleia da República, avança o “Jornal de Negócios” esta quinta-feira.

No acordo de venda do Novo Banco à Lone Star ficou definido um teto máximo de 850 milhões de euros por ano de empréstimo do Estado ao Fundo de Resolução para injetar no banco. Ora, estes reforços de capital nunca tiveram de passar pelo crivo do Parlamento – e é isso que os partidos querem alterar.

PCP, PAN e BE entregaram já propostas de alteração que obrigam que quaisquer injeções no Fundo de Resolução em 2020 sejam votadas pela Assembleia da República. Por sua vez, o PSD entregou uma proposta que defende que “eventuais acréscimos” aos 850 milhões de euros “carecem de autorização” parlamentar. Ou seja, qualquer valor superior ao estabelecido no momento da venda terá de receber luz verde no Parlamento.

Por sua vez, o objetivo do Bloco é diferente: “Qualquer euro que seja colocado no Fundo de Resolução em 2020 vá à Assembleia da República”, explicou a deputada Mariana Mortágua, em declarações ao “Negócios”. “Não há mais cheques em branco”, afirmou.

Além do crivo que o BE defende, o PCP quer ainda o início imediato de um processo de nacionalização do Novo banco. O PAN propõe outra barreira: pareceres técnicos à UTAO e ao CFP, bem como uma auditoria ao banco que beneficie de uma injeção de capital do Estado.