Oito organizações de defesa do ambiente portuguesas - Almargem, ANP/WWF, A Rocha, GEOTA, LPN, FAPAS, SPEA e ZEROsão - estão a preparar novas ações judiciais e queixas à Comissão Europeia para travar a construção do aeroporto do Montijo.
Jornalista
Perante a aprovação final condicionada do aeroporto do Montijo, emitida pela Agência Portuguesa do Ambiente (APA) esta terça-feira, oito associações ambientalistas anunciam que vão recorrer aos tribunais e à Comissão Europeia para travar o projeto. Consideram que a Declaração de Impacto Ambiental (DIA) favorável condicionada “vai contra as leis nacionais, as diretivas europeias e os tratados internacionais que Portugal tem de respeitar”.
Em comunicado conjunto enviado às redações, a Almargem, a ANP/WWF, A Rocha, o GEOTA, a LPN, o FAPAS, a SPEA e a ZERO reiteram que o processo que deu luz ao projeto aeroportuário revela “insuficiências graves por não avaliar corretamente o impacto ambiental do projeto e por estabelecer medidas de compensação e mitigação desadequadas”.
A DIA assume “a particular relevância os impactes negativos perspetivados sobre a avifauna associados ao projeto do Aeroporto do Montijo”, tendo em conta que o Estuário do Tejo é uma das zonas húmidas mais importantes para as aves aquáticas da Europa, já que alberga regularmente cerca de 200 mil aves e por ela passam em rota migratória mais de 300 mil aves. Contudo, a comissão de avaliação que deu luz verde à infraestrutura — e que inclui técnicos do Instituto de Conservação da Natureza e das Florestas (ICNF) — considera que “parte destes impactes poderá ser compensável, através da aquisição (e requalificação) de áreas de salinas e outras medidas para compensar a área sujeita a perturbação forte”.
Os ambientalistas contestam estas medidas. “Algumas delas são obrigações de conservação da natureza que o Governo já tem e nas quais tem falhado”, afirma ao Expresso Joaquim Teodósio, biólogo da Sociedade Portuguesa para o Estudo das Aves (SPEA). Para os ambientalistas o valor da compensação financeira proposta — cerca de sete milhões de euros iniciais a que acresce uma taxa de 4,5 euros por movimento aéreo — “não tem qualquer fundamento quanto à valorização do que se perde, nem qualquer fundamento quanto à eficácia na resolução de um problema real”. A própria DIA assume que "o impacte nas espécies migradoras poderá ser superior, atendendo a que estas não têm possibilidade de serem sujeitas a fenómenos de habituação", lê-se no documento já disponível para consulta em APA Ambiente.
O Estuário do Tejo está integrado na Rede Natura 2000 e é uma área de importância comunitária, já que por ela passam aves em rota migratória de África para o Norte da Europa. Por isso, várias organizações europeias têm contactado a SPEA, “com receio de que os seus esforços de conservação de aves sejam postos em causa pelo aeroporto do Montijo”, conta Joaquim Teodósio. O biólogo lembra que o estudo de impacte ambiental não equaciona o impactes transfronteiriços nas rotas migratórias das aves, nem aprofunda os riscos de colisão de aves de grande porte com os aviões".
As oito organizações ambientalistas voltam a exigir ao Governo a submissão do projeto do aeroporto de Lisboa + Montijo a um processo de Avaliação Ambiental Estratégica com todas as opções em cima da mesa e lembram que o Plano Estratégico dos Transportes e Infraestruturas 2014-2020 (PETI3+) não contemplava o aeroporto no Montijo, e como tal “não foram avaliados cenários de crescimento e desenvolvimento do turismo, alternativas ao transporte aéreo com melhor desempenho ambiental (como a ferrovia) nem alternativas de localização”.
“Apostar no critério urgência para dar luz verde a este aeroporto é atrasar o processo de criar um novo aeroporto que seja mais eficiente e tenha menos impactos”, sublinha Joaquim Teodósio.
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