Justiça dá razão a Ana Gomes em processo de difamação movido por Isabel dos Santos
Ex-eurodeputada escreveu no Twitter que empresária angolana “‘lava’ que se farta”. Tribunal considerou que prevalece a liberdade de expressão
O Tribunal de Sintra deu razão a Ana Gomes numa ação cível movida por Isabel dos Santos, a respeito de publicações no Twitter da ex-eurodeputada socialista, em que é colocada em causa a transparência dos negócios da empresária. Isabel dos Santos alegava ofensas ao bom nome e reputação.
A decisão foi revelada esta sexta-feira por Ana Gomes e, entretanto, o Expresso já teve acesso ao texto da sentença. A empresária angolana pedia que fossem retirados os comentários que "ofendem o bom nome, imagem, honra e reputação da Autora".
No entanto, o tribunal estipula que "face às circunstâncias do caso em concreto, o direito à liberdade de expressão e de informação da requerida deverá prevalecer sobre os direitos de personalidade (reputação e bom nome) da requerente, indeferindo-se por isso a providência requerida”.
De acordo com a sentença, Ana Gomes menciona Isabel dos Santos "apenas ao nível da conduta estritamente profissional" e "não deixa de fazer referência ao Banco de Portugal, CMVM e Ministério Público, sendo estes os alvos de censura dos tweets, por entender que não estão a cumprir com os respectivos deveres de investigação".
A juíza ressalva que "não pretende dizer que concorda com o teor dos tweets", nem "colocar em causa a presunção da inocência da requerente" - no entanto, não é exigível a Ana Gomes que "prove completamente a verdade dos factos". Por outro lado, recorda-se que a ex-eurodeputada funda as suas convicções "em diverso material que tem recolhido, designadamente em artigos de jornalismo de investigação, a que acresce o seu conhecimento profissional".
"Visando a requerida [Ana Gomes] precisamente pressionar as entidades de supervisão e de investigação a averiguarem a génese do património e dos investimentos da requerente nas empresas portuguesas, não deve ser limitado o seu direito de expressão", conclui-se.
Os tweets da polémica
Em causa estava uma publicação da ex-eurodeputada no dia 14 de outubro, reagindo a uma entrevista da empresária angolana à agência Lusa: "Isabel dos Santos endivida-se muito porque, ao liquidar as dívidas, 'lava' que se farta! E (...) o Banco de Portugal não quer ver...".
Numa entrevista, nesse mesmo dia, Isabel dos Santos disse à Lusa que trabalha com vários bancos e que não foi favorecida por ser filha do ex-Presidente de Angola José Eduardo dos Santos.
"Tenho muitas dívidas, tenho muito financiamento por pagar, as taxas de juros são elevadas, nem sempre é fácil também ter essa sustentabilidade do negócio, para conseguir enfrentar toda a parte financeira dos negócios, mas também boas equipas e trabalhamos para isso", afirmou a empresária, na entrevista feita em Cabo Verde.
Após o primeiro 'post', Ana Gomes acusou a empresária de usar o EuroBic (banco de que é acionista) para legalizar o seu dinheiro: "Que jeito dá à (...) acionista Isabel dos Santos o @banco_eurobic! Está na rede swift e na Zona Euro".
Para além destes há ainda mais seis tweets em causa.
No dia 31 de outubro, o EuroBic anunciou também que iria mover uma ação contra a ex-eurodeputada, que tem acusado figuras ligadas ao regime angolano de usarem Portugal para legalizarem o dinheiro desviado de Angola, particularmente durante a gestão de José Eduardo dos Santos.
O julgamento da ação cível começou a 19 de dezembro no Juízo Local Cível de Sintra.
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