Ex-diretor da PJM a Carlos Alexandre. “O mais importante era recuperar as armas de Tancos”

No depoimento do coronel Luís Vieira ao juiz de instrução Carlos Alexandre no âmbito do caso do roubo de Tancos, esta terça-feira no Tribunal de Monsanto, destacam-se algumas ideias-chave. Para o militar, que é um dos 23 acusados do processo e é considerado pelo Ministério Público como o mentor da operação ilegal da Polícia Judiciária Militar (PJM), o mais importante era a recuperação das armas de guerra.

Foi por esta ordem de ideias que quando chegou ao baldio da Chamusca, em outubro de 2017, e verificou que aí se encontrava o arsenal roubado, "deu instruções ao coronel Estalagem para informar o Ministério Público", garante o seu advogado Rui Baleizão ao Expresso.

Estalagem era o elemento da PJM que na altura fazia de elo de ligação entre aquela polícia com a PJ e o DCIAP e ia com frequência às reuniões com inspetores e procuradores do caso.

Ou seja, Luís Vieira não avisou a então procuradora-geral da República Joana Marques Vidal mas "deu ordens" para se informar o MP, de acordo com a defesa. "O importante era achar as armas de guerra, mais do que as orientações a dar à sra PGR. Além disso era necessário agir rápido. A descoberta das armas era um desígnio nacional", acrescenta Rui Baleizão.

Ainda de acordo com o advogado, o coronel Luís Vieira contou ao juiz Carlos Alexandre que teve na altura duas conversas privadas com o então ministro da Defesa Azeredo Lopes. Mas o conteúdo não era sobre o que estava ou não a preparar a PJM com o seu informador para encontrar as armas, como acusa o Ministério Público.

"O coronel entregou ao ministro um memorando jurídico sobre as competências da PJM. Explicou porque eram aqueles crimes de Tancos estritamente militares. Crimes que não deviam ser investigados pela PJ civil. Explicou também porque o despacho da PGR, que dava exclusiva competência da PJ na investigação, era ilegal."

O coronel Luís Vieira é acusado de cinco crimes, entre eles o de associação criminosa. Chegou a estar em prisão preventiva durante cinco meses no presídio de Tomar.

A fase de instrução do caso de Tancos ainda vai no início. Na próxima quarta-feira é ouvido o alegado líder do assalto, João Paulino. Já Azeredo Lopes vai falar a 3 de fevereiro.

Carlos Alexandre pretende também ouvir, como testemunha, o primeiro-ministro António Costa, que foi arrolado por Azeredo Lopes. O juiz faz questão que a audição seja presencial mas o Conselho de Estado apenas autorizou um depoimento por escrito. Na última semana, a defesa do ex-ministro da Defesa já avisou o juiz que poderá prescindir do testemunho de Costa.

O assalto a Tancos realizou-se na madrugada de 28 de junho de 2017. O achamento das armas deu-se quatro meses depois, num baldio da Chamusca. O caso fez cair Azeredo e o chefe de Estado-Maior do Exército Rovisco Duarte.