Tancos. Defesa de Azeredo Lopes admite prescindir de depoimento de Costa

A defesa de Azeredo Lopes no caso de Tancos, que envolve o furto e posterior achamento de armamento e material de guerra, em junho de 2017, admite prescindir do testemunho de António Costa, que foi arrolado precisamente pelo ex-ministro da Defesa na instrução do processo.

A notícia foi avançada pela TVI e entretanto confirmada pelo Expresso.

Em despacho emitido esta terça-feira, o juiz Carlos Alexandre insistia que o primeiro-ministro deveria ser ouvido presencialmente, em vez de prestar declarações por escrito, como tinha sido autorizado pelo Conselho de Estado.

Em resposta, a defesa de Azeredo Lopes mantém que lhe é indiferente a forma em que a testemunha possa ser ouvida – por escrito ou por via presencial –, mas que, caso as restantes defesas se sintam prejudicadas, pondera prescindir da testemunha. "O arguido arrolou como testemunha o Senhor Primeiro-Ministro, Dr. António Costa, por considerar que o seu depoimento poderia ser relevante para o esclarecimento dos factos que lhe são imputados na acusação", pode ler-se na resposta do ex-ministro ao juiz Carlos Alexandre, a que o Expresso teve acesso.

No documento, Azeredo Lopes acrescenta: "Ao arguido é absolutamente indiferente que o depoimento da referida testemunha seja prestado por escrito ou presencialmente". O ex-ministro da Defesa lembra que "a questão jurídica subjacente só pode ser esclarecida e dirimida entre o Tribunal e o Conselho de Estado, sendo alheia ao ora arguido e ultrapassando-o enquanto arguido neste processo."

E por isso irá solicitar a junção aos autos do depoimento que António Costa prestou por escrito à comissão parlamentar de inquérito ao caso. "Se o Tribunal entender que o depoimento por escrito da testemunha arrolada, em conformidade com o condicionamento imposto pelo Conselho de Estado, poderá de algum modo prejudicar o esclarecimento dos factos, a defesa de algum dos co-arguidos ou a celeridade do processo, e não sendo razoavelmente ultrapassado o diferendo, o arguido declara desde já que pretende prescindir do depoimento da testemunha em causa, requerendo então que supletivamente seja junto ao processo o depoimento de Sua Excelência, o Primeiro-Ministro, prestado na Comissão Parlamentar de Inquérito sobre as consequências e responsabilidades políticas do furto do material militar ocorrido em Tancos."

O objetivo do ex-ministro é obrigar o juiz Carlos Alexandre a decidir sobre a forma do depoimento do primeiro-ministro António Costa.