TVI condenada no caso Marcelo-Ricciardi

Quase cinco anos depois dos factos, e quatro após a querela ter chegado à Justiça, o Tribunal Administrativo e Fiscal de Sintra (TAFS) impõe a publicação pela TVI de um direito de resposta em que o banqueiro José Maria Ricciardi contesta comentários de Marcelo Rebelo de Sousa emitidos na estação (quando o atual Presidente da República tinha o seu espaço dominical na TVI). Em causa, estiveram referências de Marcelo (as primeiras em 15 de dezembro de 2014) sobre alegados conhecimento e concordância de Ricciardi relativamente a decisões de Ricardo Salgado, na gestão do grupo BES. Num primeiro momento, a TVI recusou um direito de resposta de Ricciardi a desmentir Marcelo, por conter expressões “desproporcionalmente desprimorosas” para o visado. O caso transitou para a Entidade Reguladora para a Comunicação Social (ERC), que reconheceu que havia lugar a um direito de resposta, após o expurgo de tais termos. Ricciardi refez o texto, mas a TVI manteve a rejeição, por achar que deviam ser cortadas mais expressões. Ante novo diferendo, a ERC validou o segundo direito de resposta, por considerar que ele respeita a sua primeira decisão. Inconformada, a estação recorreu ao TAFS, para impugnar as duas deliberações da entidade reguladora. O tribunal julgou agora a ação administrativa especial intentada pela TVI, negando as pretensões do canal, que assim terá de emitir o direito de resposta de Ricciardi.