ACP quer capacetes obrigatórios para trotinetas e bicicletas eléctricas
Ação em tribunal pede ilegalidade de regulamento que dispensa os condutores do uso do capacete
Ação em tribunal pede ilegalidade de regulamento que dispensa os condutores do uso do capacete
Jornalista
O uso de capacete pelos condutores de trotinetas e de bicicletas elétricas — veículos que nos últimos anos foram tomando conta de ruas e avenidas de Lisboa e de várias cidades do país — é uma estrada com trânsito ora num sentido ora noutro.
Até ao final de 2018, o equipamento era obrigatório. Quem fosse apanhado em falta incorria em multa. Era pacífico (ou parecia ser...) o que diz o Código da Estrada (CE): “Os condutores e passageiros de velocípedes com motor e os condutores de trotinetas com motor e de dispositivos de circulação com motor elétrico (...) devem proteger a cabeça usando capacete devidamente ajustado e apertado.”
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