O Sindicato Nacional de Motoristas de Matérias Perigosas (SNMMP) acusa o Ministério Público de pôr em causa “o Estado de Direito” ao pedir a dissolução desta estrutra sindical. Para o SNMMP, a decisão viola “um dos pilares da nossa democracia que é a da separação de poderes, nomeadamente entre o poder executivo e o poder judicial”.
Num comunicado em que reage à notícia conhecida esta quarta-feira, sobre “o suposto pedido do Ministério Público para a dissolução deste Sindicato”, o orgão que tem Pedro Pardal Henriques como advogado diz considerar, “no mínimo, insólito” a instauração da ação declarativa de Extinção de Associação Sindical, “quer porque estamos em férias judiciais quer porque até hoje o SNMMP nunca foi notificado de qualquer irregularidade dos estatutos”.
Na mesmo nota, o sindicato afasta a possibilidade de extinção do SNMMP - “qualquer irregularidade seria sempre sanável ” - e sublinha que “deverá existir algum equívoco por parte de quem emitiu esta notícia ou a difusão da mesma teve o intuído de fazer silenciar quem tenta lutar pelos Trabalhadores”.
“É óbvio que estamos perante uma tentativa de acabar com o Direito à Greve e a liberdade sindical, recorrendo a todos os estratagemas possíveis, mas o SNMMP garante que os seus Associados se manterão unidos contra este terrorismo sindical”, pode ler-se no comunicado, onde o SNMMP diz “não ser possível compreender” ainda não ter sido notificado “e outros terem tido conhecimento antecipado desta situação”.
Considerando que a decisão do MP prova que “o poder instituído tem de ser combatido”, no final o SNMMP deixa a promessa de que “irá continuar a lutar contra quem quer prejudicar os Trabalhadores e perpetuar os baixos salários e as más condições de trabalho”.
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