O antigo porta voz do Sindicato Nacional de Motoristas de Matérias Perigosas garante que ainda não foram notificados pelo Ministério Público e diz que “é muito estranho” que estas irregularidades só tenham sido conhecidas agora. “Não há memória de um sindicato tão atacado”
Pedro Pardal Henriques, advogado do Sindicato Nacional de Motoristas de Matérias Perigosas (SNMMP) assegura que “não há irregularidades” nos estatutos daquela organização sindical. Em declarações aos jornalistas, esta quarta-feira, o ex-porta voz questiona o momento em que as irregularidades foram detetadas pelo Ministério Público (MP).
“Não há qualquer irregularidade. Nada do que foi feito é contra os estatutos, aliás, assim sendo, teria de ser anteriormente notificado”, disse aos jornalsitas. “Só após vários meses, depois das lutas que temos travado contra os poderes que estão instituídos, que estão instalados, e que estão a prejudicar os trabalhadores, venham agora dizer que afinal se calhar aqueles estatutos não estariam em condições”.
Pardal Henriques acrescentou ainda que, “tal como já tinha acontecido noutras situações”, o sindicato ainda não foi notificado pelo MP. “Tivemos conhecido do processo pela comunicação social. Só sabemos aquilo que é público.”
O advogado diz que o MP deveria ter alertado o SNMMP para as irregularidades e ter tido a oportunidade de as sanar. Assegurou também que os estatutos permitem a existência de sócios motoristas por conta de outrém, sócios honorários que podem não se motoristas e pessoas que estão pelos mesmos fins que a organização. “Eu não sou motorista de matérias perigosas. E trabalho por conta própria e por conta de outrém.”
Pardal Henriques diz ainda que “há um tentativa de calar o sindicato” e que “existem ataques claros” contra o sindicato, que luta “contra os poderes instalados no pais”. “Isto só mostra que estamos no caminho certo. Não me lembro de um sindicato tão atacado como este é. Isto acontece porque, provavelmente, está a fazer confusão a muita gente”.
Esta quarta-feira, o MP pediu a dissolução do Sindicato Nacional de Motoristas de Matérias Perigosas (SNMMP), numa ação que terá dado entrada este mês no Tribunal do Trabalho de Lisboa. Em causa está a “existência de desconformidades com preceitos legais de caráter imperativo, designadamente a participação na assembleia constituinte de pelo menos uma pessoa que não é trabalhador por conta de outrém, no âmbito profissional indicado nos estatutos”. Embora essa pessoa não seja identificada, Pedro Pardal Henriques, jurista que foi vice-presidente do sindicato, confirmou ao jornal ECO que era o único membro dessa assembleia, cuja ocupação não aparecia indicada nos estatutos.
De acordo com o Ministério Público da comarca de Lisboa, a ação foi “instaurada na sequência da Apreciação Fundamentada sobre a legalidade da constituição e dos Estatutos do SNMMP”, efetuada pela DGERT - Direção-Geral do Emprego e das Relações do Trabalho.
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