Edifícios clandestinos na pedreira que pretendia abrir restaurante suspenso a 120 metros de altura

Depois de ter determinado a proibição de abertura na Pedreira Monte D'El Rey, em Vila Viçosa, de um restaurante que serviria refeições num contentor suspenso a 120 metros do fundo da cratera, nesta sexta-feira comunicada aos responsáveis da exploração, a Direção-Geral de Energia e Geologia (DGEG) mandou realizar e efetuou no mesmo dia uma fiscalização à pedreira.

Um técnico superior da Divisão de Pedreiras do Sul (que depende da DGEG) e quatro funcionários da Câmara de Vila Viçosa (entre os quais o chefe da Divisão de Urbanismo) encontraram no perímetro da pedreira e junto à mesma vários edifícios, uns já concluídos outros ainda em obra, sem que o explorador "estivesse munido de qualquer autorização, obtido ou solicitado quaisquer autorizações ou licenças à Câmara Municipal de Vila Viçosa".

Ou seja, o dono da pedreira e promotor do projeto turístico, do qual fazia parte o restaurante suspenso, realizou obras, assim como acessos e "modelação de terrenos", sem estar habilitado para algum dos trabalhos.

As construções ou intervenções agora detetadas pela fiscalização, segundo o auto de notícia a que o Expresso teve acesso, não se limitaram ao perímetro da pedreira. Ocorreram também no seu exterior, "no limite da área licenciada". Estas obras, escrevem o técnico da DGEG e os funcionários da câmara que o acompanharam, "não dão cumprimento às servidões decorrentes de uma pedreira", por isso "não cumprindo as distâncias associadas às zonas de defesa dos limites da área extrativa".

O desrespeito das zonas de defesa (isto é, as distâncias mínimas que têm de ser observadas nas edificações em relação à zona de extração) foi das situações de risco mais detetadas em todo o país, no levantamento efetuado às pedreiras do continente após ao acidente na estrada de Borba, em novembro passado, que vitimou cinco pessoas. Na radiografia feita a nível nacional, ordenada pelo ministro do Ambiente, João Matos Fernandes, concluiu-se pela existência de 191 pedreiras em situação crítica, num universo de 1426 explorações então inspecionadas.

A situação na Pedreira Monte D'El Rei encontrada pela DGEG, dependente do Ministério do Ambiente, e pelos técnicos municipais é tanto mais grave porquanto a câmara municipal, em despacho de 12 de junho, havia notificado a empresa para "suspender" os "trabalhos irregulares", pode ler-se no auto de notícia, que considera tal situação ser de "responsabilidade criminal".

As situações verificadas no terreno, além de contenderem com o RJUE (Regime Jurídico de Urbanização e Edificação), transcendem também os limites do pedido que a pedreira fez em 2017 para regularizar a sua atividade, ao abrigo de legislação então entrada em vigor. "Todos estes trabalhos de construção civil e edificações, construídos ou em execução, não estão previstos nem autorizados em anteriores licenças, nomeadamente no processo de regularização da exploração [da] pedreira".

No entender da Administração da empresa, segundo uma representante que acompanhou a fiscalização (referida no "auto de notícia"), os trabalhos escrutinados pela inspecção "visam o melhoramento da segurança e estabilidade da pedreira com a construção de dois muros de contenção e suporte de terras".

O cocktail de apresentação do projeto turístico que integra o restaurante estava marcado para a próxima quinta-feira, dia 27. Na manhã desta sexta-feira, o promotor foi notificado de que a iniciativa não pode avançar, por não se enquadrar no "plano de lavra" da exploração (a decisão não é definitiva, pois o visado pode contestá-la). E no mesmo dia, uma fiscalização à pedreira acabou por detetar um conjunto de obras sem licença, descoberta que vem colocar ainda em causa o projeto.