Greve dos enfermeiros: “A decisão do tribunal não se pronuncia sobre a legalidade, licitude ou fundamentação da requisição civil”

O Supremo Tribunal Administrativo (STA) deu razão ao Governo quanto à requisição civil decretada a 8 de fevereiro, mas o Sindicato Democrático dos Enfermeiros de Portugal (Sindepor) tem dúvidas quanto à decisão e admite o recurso.

Em declarações ao Expresso, António Garcia Pereira, o advogado do Sindepor, defende que a “decisão do Supremo Tribunal Administrativo é meramente processual”, "uma clara manifestação de que não quis afrontar o Governo”.

O advogado sugere que o STA deu mais atenção à forma do que ao conteúdo, pelo que admite recorrer. “Estamos neste momento a avaliar a hipótese de recurso, uma vez que a decisão do tribunal não se pronuncia sobre a legalidade, licitude ou fundamentação da requisição civil”, explica.

O recurso deverá implicar uma análise mais profunda às alegações do Executivo relativas à falha na prestação de serviços mínimos, e se esse cenário justificaria obrigar enfermeiros a trabalhar.

A greve dos enfermeiros está convocada até 28 de fevereiro, o último dia do mês. A requisição civil foi imposta em quatro hospitais, para que fossem reforçados os serviços mínimos, nomeadamente o número de enfermeiros ao serviço, podendo inclusivamente, segundo indicações do Ministério da Saúde, levar à convocação de 100% dos profissionais.