O Ministério da Administração Interna (MAI) revela ao Expresso que o projeto para o uso das chamadas 'bodycam' por parte de agentes da PSP em ações policiais está prestes a ser concluído. "A proposta de lei de alteração ao regime jurídico que regula a utilização de sistemas de videovigilância pelas forças de segurança está em fase de conclusão no Ministério da Administração Interna", revela o gabinete de Eduardo Cabrita.
A medida faz parte de uma lei de 2005 que regula a utilização de câmaras de vídeo pelas forças e serviços de segurança em locais públicos de utilização comum.
Ainda de acordo com o MAI, estas alterações já integram a proposta da PSP relativa ao uso das designadas bodycam por parte dos efetivos das forças de segurança, cuja utilização é também objeto de regulamentação.
Em julho de 2017, a PSP enviou ao MAI um projeto para o uso das 'bodycams' (pequenas câmaras de filmar colocadas nos uniformes dos agentes), inspirado no modelo da polícia da Reino Unido.
O Expresso sabe que existe mesmo uma multinacional na área da tecnologia que fez uma proposta concreta à PSP. A referida empresa trabalha já com a polícia escocesa que utiliza 'bodycams' e 'carcams' (câmaras colocadas nos carros patrulhas).
Para a polícia, são muitas as vantagem em usar estas câmaras em ações policiais, permitindo por exemplos que estas fiquem registadas na sua totalidade, contando como se passou de facto toda a operação. "Os agentes não ficam reféns de imagens filmadas por telemóveis, como as do Bairro da Jamaica, que contam são uma parte do que se passou, normalmente na versão de quem é detido pela polícia", confidencia uma fonte policial.
A Comissão Nacional de Protecção De Dados será ouvida no âmbito do processo legislativo, garante ainda o MAI.
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