Em matéria de fundos comunitários, mais dinheiro não significa a criação de mais empresas ou mais emprego, concluiu o estudo “O Impacto Económico dos Fundos Europeus: a Experiência dos Municípios Portugueses”, apresentado esta quarta-feira. Melhor para o poder local é organizar-se numa lógica regional, acrescentam os autores
É uma conclusão que os próprios investigadores consideram surpreendente: “O acesso a um maior montante de fundos não tem efeito positivo sobre a criação de empresas nem diminui o desemprego, antes pelo contrário”. Consta do estudo “O Impacto Económico dos Fundos Europeus: a Experiência dos Municípios Portugueses”, esta quarta-feira apresentado pela Fundação Francisco Manuel dos Santos (FFMS), e onde se diz também que os municípios têm a ganhar se apostarem mais numa lógica regional em vez de correrem em pista própria, apenas em seu nome.
Da autoria de José Tavares, doutorado em Economia pela Universidade de Harvard, e dos investigadores Ernesto Freitas e João Pereira dos Santos, o trabalho confirma que a maior acessibilidade a fundos europeus tem um impacto positivo e quantitativamente relevante sobre a dinâmica empresarial, impacto esse que se estende aos municípios vizinhos. Verifica, contudo, que “é a diversidade dos fundos acedidos, a combinação de várias rubricas que serve de estímulo à criação de empresas e de emprego”.
Pese algumas variações, os dados trabalhados permitem concluir que a conclusão é válida para todo o território continental, sublinhou ao Expresso José Tavares, “regularidade essa que contribuiu para nos mostrar que o resultado não é uma coincidência”, disse.
O investigador salienta que foram estudados apenas os fundos acedidos pelos municípios e o seu impacto nas empresas, não os fundos eventualmente acedidos pelas próprias empresas privadas.
Para José Tavares, se o enfoque tem estado na ideia de captar mais dinheiro ou seguir uma lógica de “imitação”, tentando conseguir para um município aquilo que um outro já conseguiu - um determinado empreendimento municipal ou rede escolar, por exemplo - melhor será desviar o objetivo para aceder a uma combinação de rubricas.
“O processo é mais completo e exige, com certeza, mais sofisticação”, reconhece José Tavares, mas esse parece ser o caminho para alcançar resultados mais positivos.
O mesmo é válido para a aposta na coordenação entre municípios. O autor cita um número concreto para ilustrar o impacto externo que representa a criação de um empresa: “Por cada uma nascida num determinado município, surge meia nos municípios vizinhos”. Que o mesmo é dizer que a “prosperidade” de um concelho tem efeitos benéficos nos que o rodeiam.
Tendo como pano de fundo a discussão - que não é nova - sobre os fundos da União Europeia, os seus efeitos, se foram devidamente aplicados e com que consequências, pretendeu a FFMS conhecer melhor o seu impacto na economia local. O estudo que lhe foi proposto propôs-se “analisar a forma como o acesso aos fundos europeus pelos municípios portugueses se relaciona com a dinâmica empresarial, por um lado, e com o desemprego, por outro”, tendo sido considerados apenas os municípios do continente. Os investigadores consideraram o período entre 2003 e 2010, abrangendo dois ciclos de financiamento comunitário, o IIIQCA e o QREN.
Dele resultam algumas recomendações, nomeadamente a de que “o pouco impacto do montante de Fundos e até da diversidade de Rubricas acedidas sobre o desemprego sugere que pode ser colocado uma maior ênfase na empregabilidade e na criação de empresas promotoras do emprego”.
A conclusão geral, porém, aponta para a vantagem em incorporar “de forma inteligente nas políticas públicas futuras” elementos vários, com potencial para aumentar os “efeitos positivos que os fundos poderão ter no desenvolvimento dos municípios portugueses”.
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