A Inspeção-Geral das Atividades em Saúde (IGAS) afirma, no relatório a que o Expresso teve acesso, que a Presidência da República “condicionou a direção da instrução” do caso das gémeas luso-brasileiras a quem foi administrado em Portugal o medicamento Zolgensma. A conclusão a que a IGAS chega, e que merece todo um capítulo, intitulado “Condicionantes na execução da inspeção”, prende-se com o facto de Belém ter recusado enviar, num primeiro momento, a documentação solicitada por aquela entidade inspetora.
“Em 21 de dezembro de 2023, e na sequência do comunicado do Presidente da República de 4 de dezembro de 2023, [...] foi solicitada informação à Casa Civil do Presidente da República quanto à natureza e às datas dos contactos mantidos” entre a assessora de Marcelo para os Assuntos Sociais e o Centro Hospitalar Universitário de Lisboa Norte (CHULN), a que pertence o Santa Maria, “e a identificação do(s) interlocutor(es) no CHULN com remessa da documentação eventualmente trocada neste âmbito”.
Seis dias depois, Belém informa a IGAS de que toda a documentação havia sido enviada para o Ministério Público e estava sob segredo de justiça. Só a 23 de janeiro de 2024, após um pedido de jornalistas da TVI à Comissão de Acesso aos Documentos Administrativos, que deu um parecer positivo ao envio dos documentos, a IGAS recebe o que tinha solicitado.
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