Governo vai acabar com mecanismo de “manifestação de interesse” para imigrantes conseguirem autorização de residência

O Governo prepara-se para anunciar, após aprovação em Conselho de Ministros, o fim da “manifestação de interesse”, mecanismo segundo o qual é obtida a legalização automática de imigrantes com pelo menos 12 meses de descontos para a Segurança Social. Atualmente, um imigrante pode entrar em Portugal ilegalmente e pedir o comprovativo de “manifestação de interesse” junto da AIMA.

De acordo com o “Eco”, entre as medidas do plano para as migrações que o Executivo vai apresentar estará a exigência de um contrato de trabalho para os imigrantes que a partir de agora entrem no país. O contrato terá de ser apresentado nos consulados portugueses dos países de origem. Também o “Correio da Manhã” noticia que passará a ser exigido contrato de trabalho para a entrada de imigrantes em Portugal, ficando salvaguardados os pedidos já feitos.

A tutela deverá apresentar o plano esta tarde, depois de, já na semana passada, a secretaria-geral da Presidência de Conselho de Ministros ter convidado para a ocasião mais de 100 entidades e personalidades para a apresentação do “plano de medidas para as migrações”.

Em entrevista ao DN/TSF, António Leitão Amaro, ministro da Presidência, defendeu que Portugal precisa “de uma imigração melhor, regulada", pelo que haverá “acertos de regras”. Mas o governante prometeu um “equlíbrio” entre “uma política de atração de imigrantes especialmente focado nos qualificados” e “uma melhoria do todo o processo de acolhimento e integração para ser mais humano, mais célere e mais eficaz”.

O plano a ser apresentado nesta segunda-feira deverá, então, dividir-se entre a recuperação dos processos pendentes na AIMA e a alteração de regras para futuros imigrantes que cheguem ao país.