Donos da têxtil Riopele perdem recurso em que contestavam condições da venda de 5% da REN pelo Novo Banco

Os donos da empresa têxtil Riopele, a família Oliveira, perderam o recurso em que contestavam as condições da venda de 5% da REN pelo Novo Banco no ano 2015 e pediam uma indemnização, segundo avança o “Público”, citando um acórdão do Tribunal da Relação de Lisboa (TRL), de 14 de dezembro de 2023.

Em causa está a venda de 5% da REN, controlada pela Oliren (empresa através da qual os empresários têxteis controlavam acções na elétrica), em 2015. A venda foi desencadeada pelo Novo Banco para liquidar o empréstimo que a Oliren tinha contraído anos antes para adquirir aquele pacote de ações, no quadro da venda da participação que a EDP tinha na empresa que gere a rede elétrica.

Segundo o “Público”, a Oliren avançou para tribunal porque considerou que o processo de venda das acções, o accelerated bookbuilding (processo de venda de ações num curto espaço de tempo), e o resultado conseguido eram “reveladores da falta de cuidado, zelo e diligência na sua atuação, consubstanciando uma violação do princípio da boa-fé”.

Para comprar as ações inicialmente, em 2008, a família Oliveira pediu um empréstimo ao ainda BES e ficou acordado que o capital financiado deveria ser reembolsado até 30 de junho de 2013. Mais tarde, o prazo foi prolongado até 30 de junho de 2015 e, chegados a esse ano, a empresa queria alargar o prazo até julho de 2018, o que o banco não aceitou.

Na altura as ações foram vendidas a 2,62 euros cada - o que a Oliren considerou injusto pois não era o valor de mercado da altura e pois “não existia qualquer receio fundado que estas perdessem valor”. A venda das ações gerou uma receita de 69,9 milhões de euros, dos quais o banco ficou com 69,5 milhões, relativos ao empréstimo, devolvendo 463 mil euros à Oliren. Mas esta considerava ter direito a 4,2 milhões de euros (o que, segundo as suas contas, seria o valor que receberia se as ações tivessem sido vendidas ao preço de mercado).

Já em maio de 2023 o tribunal de primeira instância tinha dado razão ao Novo Banco.