Prevenção da violência juvenil vai passar a ser uma prioridade na lei

A partir desta sexta-feira, a prevenção da violência juvenil vai passar a ser uma prioridade da política criminal, conforme determina uma lei publicada ontem em Diário da República, escreve o Público esta terça-feira.

Só no ano passado a delinquência juvenil — isto é, os atos criminosos cometidos por jovens entre os 12 e os 16 anos — cresceu cerca de 51% face a 2021. Trata-se do valor mais alto dos últimos sete anos, de acordo com o Relatório Anual de Segurança Interna, citado pelo jornal. Este aumento faz com que seja “necessário conferir maior atenção, em especial por via da prevenção criminal, aos fenómenos assinalados”.

Assim, um dos objetivos descritos na lei passa por “prevenir, reprimir e reduzir a criminalidade violenta, especialmente violenta ou altamente organizada, a criminalidade grupal, a violência juvenil, a fraude de identidade, a criminalidade económico-financeira, o terrorismo e criminalidade conexa, a violência doméstica, a violência de género, os crimes contra a liberdade e a autodeterminação sexual, os crimes de auxílio à imigração ilegal, incêndio florestal, contra a natureza e o ambiente e a criminalidade rodoviária”.

A anterior lei de política criminal caducou em agosto de 2022. O Governo deveria ter entregado uma nova proposta no Parlamento até abril do ano passado, mas acabou por se atrasar um ano a fazê-lo, relata ainda o jornal.