Novo secretário de Estado fez adiantamento duvidoso de 300 mil euros quando liderava a Câmara de Caminha
Não há, no entanto, informações sobre a empresa que recebeu o dinheiro da autarquia
Não há, no entanto, informações sobre a empresa que recebeu o dinheiro da autarquia
O secretário de Estado adjunto do primeiro-ministro, Miguel Alves, em funções desde o mês passado, negociou e assinou em outubro de 2020, quando ainda era presidente da Câmara de Caminha, um contrato-promessa de arrendamento que obrigou o município a pagar, segundo o jornal “Público”, um adiantamento de 300 mil euros ao futuro senhorio. O pagamento foi realizado sem quaisquer garantias específicas.
Apesar do pagamento ter sido realizado em março de 2021, corresponde à renda de que a autarquia será eventualmente devedora daqui a mais de 25 anos pelo futuro arrendamento de um pavilhão multiusos. O pavilhão custará cerca de 8 milhões de euros, mas ainda não tem local para a construção.
Miguel Alves, autarca à época, terá escrito na proposta de aprovação do contrato que os acionistas da empresa que se propôs construir o pavilhão “têm experiência na conceção, construção e exploração de equipamentos semelhantes”. Além disso, Miguel Alves garantiu que os mesmos acionistas “têm, comprovadamente, parcerias estratégicas celebradas com instituições financeiras de referência, cujo principal acionista é, de forma direta e indireta, o Estado português”.
No entanto, até hoje, ainda não são conhecidos publicamente os acionistas da empresa à qual a câmara adiantou os 300 mil euros e prometeu arrendar o centro durante 25 anos. A empresa, chamada Green Endogenous SA, foi criada em fevereiro de 2020. Miguel Alves refere que "todas as questões sobre esse tema devem ser dirigidas à Câmara Municipal de Caminha”.
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