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Ministério da Saúde pede parecer à PGR sobre legalidade do uso de crowdfunding na greve dos enfermeiros

JOSÉ COELHO/Lusa

Na quinta-feira, o vice-presidente da bancada socialista, João Paulo Correia, anunciou que o PS vai iniciar um processo de diálogo com outros partidos para apresentação de um projeto que proíba contribuições monetárias anónimas no crowdfunding em greves

A Procuradoria-Geral da República (PGR) vai avaliar a legalidade do recurso a donativos - através de uma plataforma de crowdfunding - para financiar a greve cirúrgica dos enfermeiros, avança o “Correio da Manhã” esta sexta-feira.

Fonte do Ministério da Saúde disse ao “CM” que “foi efetuado um pedido de parecer complementar ao pedido de parecer de novembro, a propósito da greve que decorreu entre 22 de novembro e 31 de dezembro, submetido ao Conselho Consultivo da PGR”.

Neste segundo pedido, o Ministério da Saúde “questiona o exercício do direito à greve e licitude do financiamento colaborativo”, entre outras questões.

Ainda na quinta-feira, recorde-se, o vice-presidente da bancada socialista, João Paulo Correia, anunciou que o PS vai iniciar um processo de diálogo com outras forças políticas para apresentação de um projeto que proíba contribuições monetárias anónimas no crowdfunding em greves.