A lei que aumenta as quotas no trabalho para as pessoas com deficiência no setor privado foi enviada, na quarta-feira, para a Presidência da República, onde aguarda promulgação
Em 2016, pouco depois de ter chegado ao poder, o Governo de António Costa prometeu criar um “Livro Branco” capaz de fornecer o retrato das pessoas com deficiência em Portugal e uma “estratégia nacional para a vida independente”. Porém, passados quase três anos, estas duas promessas continuam a marcar passo. Ao mesmo tempo, entre 2011 e 2017, o desemprego registado entre as pessoas com deficiência subiu 24% - mais 10.408 inscritos no Instituto de Emprego e Formação Profissional (IEFP) -, avança o “Público” esta quinta-feira.
A lei que aumenta as quotas no trabalho para as pessoas com deficiência no setor privado foi enviada, na quarta-feira, para a Presidência da República, onde aguarda promulgação. A nova legislação irá obrigar as empresas com entre 75 a 250 trabalhadores a contratarem um a dois por cento de pessoas com deficiência.
“Gostaríamos que o mercado funcionasse e pudesse acolher estas pessoas que têm competências e que podem ser apoios úteis para as empresas, mas cremos que esta lei é um mal necessário que poderá funcionar como um estímulo à contratação de pessoas com deficiência”, disse ao matutino Paula Campos Pinto, coordenadora do Observatório da Deficiência e Direitos Humanos (ODDH), instituição que divulga esta quinta-feira um relatório que faz um levantamento da situação em que vivem as cerca de 1,9 milhões de pessoas com deficiência em Portugal, segundo os Censos de 2011.
Contudo, por incidir sobre a realidade ao longo de 2017, o relatório do ODDH ainda não avalia o impacto da Prestação Social para a Inclusão (PSI) na vida das pessoas com deficiência. Em outubro deste ano, um ano depois de ter sido lançada, 85.873 pessoas beneficiavam desta prestação social. Este número, ainda assim, não representa uma notícia totalmente positiva.
De acordo com Paula Campos Pinto, os problemas criados pelo facto de o pagamento da prestação ser feito através de transferência bancária mantêm-se: dado que muitos bancos recusam a abertura de contas a pessoas com dificuldades intelectuais, as ações de interdição ou inabilitação de pessoas com deficiência aumentaram 174%, entre janeiro e setembro deste ano.
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