“Serei generoso”, garantiu o Presidente em dezembro, quando deixou claro ao Governo que, mesmo em gestão, “nos meses até às eleições” aceitaria diplomas ligados “à aplicação do PRR”
Jornalista
O comunicado emitido pelo Governo após a meia noite de domingo, repudiando as declarações de Luis Marques Mendes na SIC em que o comentador acusou o Executivo de António Costa de ter “retido” três mil milhões do PRR com a não aprovação de diplomas relativos a alterações exigidas por Bruxelas na administração pública, colide com a garantia dada pelo Presidente da República em dezembro de que seria “generoso” para não atrapalhar as verbas da ‘bazuca’ europeia.
O balanço do PRR e a reforma da Administração Pública são, precisamente, os temas do Conselho de Ministros que está a decorrer esta segunda-feira. O espaço aberto pelo Presidente acabou por não ser aproveitado.
“É muito simples. Tudo o que diga respeito ao PRR eu serei aberto e generoso" - afirmou Marcelo Rebelo de Sousa em dezembro, quando decretou a dissolução do Parlamento e concretizou: "Tudo o que for lançar e aplicar no terreno essas verbas vai seguir. Tudo o que for diplomas novos do Governo, depois de dissolvida a Assembleia da República (quando o Governo entrou em gestão), vou analisar decreto a decreto para saber se é mesmo muito importante nos meses que falta até às eleições para a economia do país e, sobretudo, para a aplicação do PRR”.
Em janeiro, já em gestão, o Governo acelerou as reuniões para a reforma da Administração Pública, mas com a dúvida sobre se poderia deixá-la pronta ou não. E acabou por não deixar. Uma hipótese para dar seguimento ao processo seria promover um consenso com os então candidatos a primeiro-ministro (Montenegro e Pedro Nuno Santos), como o que o Governo fez em relação ao concurso para o TGV. Concurso que foi lançado apesar de o Governo estar em gestão.
Luis Marques Mendes afirmou na SIC que Portugal iria ter "dinheiro do PRR retido em Bruxelas, quase 3 mil milhões de euros”, alertando para o facto de o Governo ter optado por não avançar com os diplomas inerentes ao desbloquear da respetiva tranche do Programa de Recuperação e Resiliência aprovado por Bruxelas. Mas o Governo contrariou o comentador, repudiando mesmo o que considerou serem as suas “declarações falsas”
"Com a dissolução da Assembleia da República, os constrangimentos à atuação do Governo aumentaram, não tendo sido possível submeter e ver aprovar uma Proposta de Lei relativa ao mercado de capitais”, explicou a presidência do Conselho Ministros, em comunicado. "Não houve qualquer negligência", com o Governo a esforçar-se para concluir as medidas, entre as quais o diploma sobre a reforma da administração pública, que será apreciado no Conselho de Ministros desta segunda-feira.
O Executivo disse ainda que “as metas e marcos relativos ao 5.º pedido de pagamento encontram-se numa fase avançada de concretização”, por isso, o próximo Governo poderá concluir o processo para a obtenção dos fundos do PRR. E relembrou também que “Portugal está na linha da frente da execução, tendo já cumprido 102 marcos e metas relativos a investimentos e reformas, 22% do total do programa”.
Mendes apresentou dados oficiais para contrariar a visão do Governo, nomeadamente no que toca a medidas de combate à corrupção, setor em que apenas estarão executadas 20% das verbas disponíveis.
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