Dúvidas em Belém: Marcelo espera para ver o Fundo Medina

A decisão do ministro das Finanças de criar um ‘fundo estruturante’ para onde serão canalizados os excedentes orçamentais a partir de 2023 está sob expectante observação em Belém. Para o Presidente da República, não há qualquer problema legal em encaminhar o excedente deste ano para esse fundo — “é uma opção” — já que a Lei de Enquadramento Orçamental dá cobertura a que as folgas sejam prioritariamente para abater na dívida pública. Quanto à intenção do Governo de tornar esse procedimento em regra para futuro, determinando a retenção das folgas orçamentais para investimento, Marcelo Rebelo de Sousa considera que “isso é outra coisa”, segundo explicam ao Expresso na Presidência. Ou seja, Marcelo espera para ver como tencio­na o ministro das Finanças traduzir esse objetivo em letra de lei.

Na entrevista que deu ao Expresso após a apresentação da proposta de Orçamento do Estado (OE) para 2024, Fernando Medina comprometeu-se a “corporizar do ponto de vista legislativo” a sua convicção de que “é um erro gastar o excedente com a reivindicação do momento” e que a decisão correta é canalizá-lo para um fundo que cubra “despesas de investimento” com “os olhos no futuro”. Mas a fórmula concreta como isso passará para um diploma ainda não está finalizada e Marcelo contém-se nos comentários antes de algo lhe chegar às mãos.

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