Vetar, enviar para o Constitucional ou promulgar: o Presidente da República admite todas as hipóteses sobre diplomas polémicos. E acha que inflação ainda dá poucos sinais de descida
Editora de Política
“Deixe chegar a Belém. Se houver dúvidas de constitucionalidade suscito perante o Tribunal Constitucional, se tiver reserva politica devolvo ao Parlamento, se não houver nem uma nem outra promulgo” - estes são os três caminhos possíveis para a nova lei da eutanásia, aprovada esta sexta-feira no Parlamento. O Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, elencou-os em Tondela, em declarações aos jornalistas, à margem da sua rota por obras financiadas pelo Programa de Recuperação e Resiliência (PRR)
As mesmas hipóteses -que são aquelas que tem sempre por cada diploma que lhe cjhega pela primeira vez à mão - foram enumeradas por Marcelo para as leis incluídas no Plano Mais Habitação, aprovadas esta quinta-feira em Conselho de Ministros, mas que ainda vão passar pelo Parlamento. “Vamos esperar pela versão final dos diplomas do Parlamento e depois decide-se A normalidade é isso. Há três caminhos, mas não é só na habitação, é em tudo”, disse Marcelo, que já ameaçou vetar um dos diplomas mais polémicos do pacote para a habitação: o arrendamento forçado, medida que esta semana foi suavizada pela Governo, remetendo a sua excecução em primeiro lugar para os municípios.
Na segunda das quatro paragens do seu roteiro PRR, o Presidente também comentou os números mais recentes da inflação para considerar que descida ainda não chega. “A inflação no quadro europeu está a descer, mas ainda é elevada. Na Europa é a primeira descida global significativa, mas ainda é pouca”, afirmou Marcelo, que acrescentou uma nota sobre as mais recentes medidas do Governo: por cá “vamos ver se as medidas agora aplicadas aos bens alimentares contribuem para a descida da inflação”.
O Presidente e o primeiro-ministro, acompanhados por vários ministros e secretários de Estado, andam esta sexta-feira num roteiro por quatro obras financiadas pelo PRR.O objetivo é dar conta a Marcelo do andamento com a execução dos fundos, que é assunto recorrente dos avisos presidenciais. “Neste dia vamos ter uma pequena amostra do que é o potencial transformador do PRR para a economia portuguesa”, disse António Costa na primeira paragem do dia, na Universidade de Aveiro.
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