O partido de Ventura vai levar as propostas ‘anti-imigração’ a votação no Parlamento, esta quarta-feira. Algumas fazem parte das “exigências” a Luís Montenegro para o Chega dar luz verde ao pacote do Governo para as migrações. O Bloco não quis deixar Ventura a falar sozinho e também leva propostas a debate
Jornalista
Duas semanas depois de o Governo ter apresentado o Plano de Ação para as Migrações e de André Ventura o ter criticado amplamente, o Chega insiste nas suas próprias medidas ‘anti-imigração’. Materializando alguns dos anúncios feitos durante a campanha eleitoral para as europeias, o Chega elaborou cinco medidas que irá levar a votações na Assembleia da República, esta quarta-feira, dia 19 – algumas delas potencialmente inconstitucionais.
André Ventura tentou pressionar a coligação de Governo a viabilizar as propostas colocando como moeda de troca a viabilização do pacote para a imigração do Governo.
Entre os quatro projetos de lei apresentados, está uma medida que prevê que os imigrantes tenham de descontar cinco anos para a Segurança Social antes de poderem usufruir de qualquer prestação social, como o subsídio de desemprego. Esta medida já fazia parte do programa do Chega para as legislativas e é potencialmente inconstitucional, segundo juristas ouvidos pelo Expresso. Apesar dos imigrantes contribuírem positivamente para o saldo da Segurança Social – as contribuições dos imigrantes resultaram num lucro de 1,6 mil milhões de euros em 2022 –, o partido de direita radical segue o guião do partido de Le Pen e irá insistir na medida.
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