O Tribunal Constitucional declarou inválido o Conselho Nacional do Chega realizado em dezembro de 2022, que tinha sido convocado por André Ventura para aprovar e regulamentar a V Convenção do partido, que fica agora sem efeito, colocando num limbo legal todos os órgãos eleitos do partido.
Na reunião agora considerada inválida foram votadas questões como o tempo das intervenções ou a organização logística da V Convenção, que teve lugar em Santarém no passado mês de janeiro. Por trás, estava outra motivação: depois do chumbo do TC aos estatutos do partido era necessário nova eleição para órgãos e dirigentes internos.
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