Ventura considera que se o Presidente não for consequente com as suas palavras, estará a ser “cúmplice” ao permitir que “mera propaganda entre em vigor”. Para o líder do Chega, o Governo terá agora de apresentar um orçamento retificativo e a ministra da Habitação terá de avaliar se tem condições para continuar no cargo
Após a “sentença de morte” a que o Presidente da República condenou o pacote de medidas do Governo para a habitação, não lhe resta senão vetar o diploma. A avaliação foi feita esta terça-feira pelo líder do Chega na sede nacional do partido, em Lisboa, numa conferência de imprensa inicialmente agendada para falar da instabilidade política nos Açores. Para André Ventura, as “críticas severas” e as “palavras devastadoras” que Marcelo Rebelo de Sousa dedicou ao pacote “marcam o cortejo fúnebre” e o “desnorte” em que segue o Governo. Por isso, além do veto político de Belém, Ventura pede ao Executivo um orçamento retificativo e à ministra da Habitação que avalie se tem condições para continuar no cargo.
Numa iniciativa integrada no aniversário da CMTV e do “Correio da Manhã”, Marcelo disse na véspera que o pacote Mais Habitação, “tal como está concebido, logo à partida, é inoperacional quer no ponto de partida, quer no ponto de chegada”. O chefe de Estado foi ainda mais longe ao declarar que “uma lei-cartaz tem uma vantagem no curtíssimo prazo e um inconveniente enorme no médio e longo prazo”. “No curtíssimo prazo, é um polo de fixação por aquilo que promete. No virar da esquina, convertida em inexequível, significa que se levantaram expectativas que se frustram instantaneamente”, prosseguiu Marcelo, sublinhando que teria sido “preferível” não levantar “expectativas”, “pois existindo um problema real e sendo a aparente solução inexequível, era melhor não termos falado nisso”.
O deputado e presidente do Chega entendeu estas palavras como “corajosas” da parte do chefe de Estado e referiu que “marcam um momento de rutura”. “Depois de ter dito que é mera propaganda e um mero cartaz, o Presidente da República tem o direito e o dever de vetar este programa antes de ele entrar em vigor”, afirmou Ventura, que se confessou “talvez um pouco surpreendido” com um “tipo de intervenção” que “não é habitual” em Marcelo. Agora, se o Presidente não retirar das suas próprias palavras a única consequência que o líder do Chega vislumbra – o veto político –, estará a ser “cúmplice” ao permitir que “mera propaganda entre em vigor”.
Quanto ao Governo, só lhe resta “uma solução” depois de as suas medidas para a habitação terem sido “verdadeiramente assassinadas pelo chefe de Estado”, sentenciou Ventura: apresentar um orçamento retificativo que realoque investimento não apenas na habitação, mas também na saúde e na educação.
A conferência de imprensa aconteceu após um encontro entre Ventura e o deputado e presidente do Chega Açores, José Pacheco. O líder nacional do partido insistiu em apontar o que descreveu como “irresponsabilidade” da Iniciativa Liberal (IL) por esta ter rasgado o acordo de incidência parlamentar que assinara com o PSD – e que, a par do acordo que o Chega assinou com os três parceiros da coligação governativa (PSD, CDS e PPM), garantia a maioria na Assembleia Legislativa regional. “O Chega Açores tem sido e continuará a ser um referencial de estabilidade”, garantiu Ventura, acrescentando que à “irresponsabilidade absoluta da IL” se junta “agora a irresponsabilidade do PSD e dos parceiros de coligação”.
Mas a delegação regional do Chega não será “um garante de estabilidade a qualquer preço”, assegurou, reiterando que a situação “só se resolverá com a apresentação de uma moção de confiança”. “É ao Parlamento açoriano que cabe a resposta. O Governo [regional] não pode continuar a fingir que tem apoios parlamentares que não tem”, adiantou ainda. (Recorde-se que em 2021 Ventura instruiu o seu deputado açoriano a rasgar o acordo, não tendo este seguido a orientação.)
A seu lado na conferência de imprensa, o líder regional descreveu o ambiente que se vive no arquipélago nestes termos: “Temos as formigas a viver com cada vez mais dificuldades. Temos de ter algum tino. Não podemos governar com estes ziguezagues da política.” “Queremos estabilidade mas também clarificação. Não podemos continuar a brincar com a vida dos açorianos”, declarou, depois de “ter sido feito um casamento à pressa”, sendo o Executivo de José Manuel Bolieiro “um saco de gatos em que ninguém se entende”.
José Pacheco só não conseguiu explicar por que motivo o Chega entende que a IL deu agora um sinal de “irresponsabilidade” ao rasgar o acordo, quando o próprio declarou na última Convenção Nacional do partido, no final de janeiro, que o acordo do Chega com a coligação já não estava em vigor, estando agora a estrutura regional a avaliar “caso a caso” – exatamente a formulação que a IL usou depois de, há duas semanas, ter rompido o seu acordo. “Se [os liberais] acordaram agora, deviam ter acordado mais cedo”, limitou-se a dizer.
Tem dúvidas, sugestões ou críticas? Envie-me um e-mail: clubeexpresso@expresso.impresa.pt
Assine e junte-se ao novo fórum de comentários
Conheça a opinião de outros assinantes do Expresso e as respostas dos nossos jornalistas. Exclusivo para assinantes