Propostas do PSD e do Livre serão votadas na quarta-feira no Parlamento, face ao impasse quanto à distribuição de lugares no hemiciclo
Jornalista
Sem consenso, a distribuição dos lugares no Parlamento ainda não ficou fechada em conferência de líderes. E haverá duas propostas a ser votadas na quarta-feira, após o encerramento do debate do programa do Governo, uma do PSD e outra do Livre. A decisão foi tomada esta segunda-feira pelo presidente da Assembleia da República (PAR), José Pedro Aguiar-Branco, face ao impasse entre os dois partidos.
A bancada liderada por Isabel Mendes Lopes não quer ter os seis deputados separados e acusa o PSD de “intransigência” ao insistir em ter oito lugares na primeira fila. Para a líder parlamentar do Livre, bastava os sociais-democratas abrirem mão de um dos seus lugares na primeira fila para que os dois deputados do partido, sentados na linha da frente, ficassem mais próximos dos outros deputados do partido, facilitando a comunicação nos plenários: "A nossa proposta cumpre o critério de representatividade na primeira fila, dando ao mesmo tempo todas as condições para que todos os grupos parlamentares consigam trabalhar", advogou.
Já na última reunião da conferência de líderes, no passado dia 2, o Livre tinha manifestado o seu desagrado com a proposta de os deputados únicos do PAN e do JPP ficarem sentados entre o PS e o Livre, na segunda fila, impossibilitando que o seu grupo parlamentar (que aumentou de quatro para seis parlamentares) ficasse junto no hemiciclo.
O PSD assegurou, por sua vez, que o partido não vai dispensar nenhum dos seus lugares na fila da frente do hemiciclo. “Será um dia de plenário normal, a seguir ao debate do programa do Governo. O PSD não vai abdicar de nenhum lugar que lhe é, por direito próprio. Era só o que faltava que o PSD, para satisfazer o Livre, fosse abdicar do que quer que seja", vincou o líder parlamentar dos sociais-democratas, Hugo Soares.
Confrontado com o facto de o Chega ter anunciado que irá propor o agendamento de um debate de urgência na sexta-feira “sobre as questões da residência, da imigração e da nacionalidade atribuídas em Portugal”, Hugo Soares garantiu que “não há nenhum debate” agendado para esse dia no Parlamento. “O Chega, quando percebe que está a fugir o chão em que acha que é dono e senhor das propostas políticas, há uma fuga para a frente. Honestamente, não percebi qual é o contexto dessas declarações e dessa proposta que André Ventura diz que ainda vai discutir. Aguardaremos e cá estaremos para discuti-la”, acrescentou.
Também as comissões permanentes não estão ainda fechadas. Na reunião da conferência de líderes desta segunda-feira ficaram já definidos os próximos agendamentos, com o debate preparatório do Conselho Europeu de 26 e 27 de junho a ter lugar esta quarta-feira, após o encerramento da discussão sobre o programa do Governo. E foi agendado para o dia 17 de julho o debate sobre o Estado da Nação, antes das férias de verão.
Por outro lado, foi também consensualizado, em conferência de líderes, o agendamento para o próximo dia 25 de junho de um debate sobre o Relatório Anual de Segurança Interna - RASI 2024, na sequência de um pedido do Bloco de Esquerda. Na semana passada, Mariana Mortágua enviou uma carta ao PAR, após o ataque ao ator Adérito Lopes por grupo de extrema-direita junto ao Teatro Cinearte A Barraca, em Lisboa, alertando para a “ação perigosa” deste tipo de grupos e para a necessidade deste tema ser discutido em plenário.
“Conforme foi tornado público pela imprensa, foi apagado do Relatório Anual de Segurança Interna de 2024 o capítulo no qual era tratado o problema de segurança pública provocado por estes grupos", justificou a deputada do Bloco, sublinhando que ainda "continua por explicar" por que razão esse capítulo não consta da versão oficial que chegou ao Parlamento.
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