PS aceita lei dos solos, mas quer mudar dois pontos: preço e contiguidade

A líder parlamentar do PS disse esta terça-feira, num debate na TSF, que o PS dá por bom o princípio da nova Lei dos Solos, em que o Governo entrega às autarquias o poder de reclassificar terrenos, de maneira a aumentar a construção de edifícios urbanos, mas adiantou que o PS irá, em apreciação parlamentar, pedir a alteração de dois pontos nessa legislação.

Em particular, explicou Alexandra Leitão, o PS irá propor que se mantenha a exigência, que estava vertida na versão anterior da lei, de que essa alteração de solos para urbanos só possa ser possível em contiguidade. Ou seja, que só seja possível em terrenos colados a zonas já classificadas como urbanas, "de modo a evitar que surjam ilhas" urbanas no território rural.

A segunda proposta do PS será de rever os limites estabelecidos para os preços de habitação nesses terrenos. Os socialistas dizem que o valor proposto pelo Governo (130% da mediana dos preços de venda em cada concelho) não são aceitáveis.

No debate da TSF estava também Hugo Soares, líder parlamentar do PSD, que disse serem "aceitáveis" as condições dos socialistas para alterar a lei, uma legislação que o Presidente da República promulgou com sérios avisos sobre as consequências que poderia espoletar. Mas pediu "rapidez" ao Parlamento no processo, para que o Governo possa dar sequência rápida aos investimentos em habitação previstos no PRR. Alexandra Leitão contestou, no entanto, que esta alteração possa ter efeitos ainda nesse quadro de financiamento europeu, "porque essa acaba já em 2026".