Partidos consensualizaram calendário no Parlamento, permitindo que o processo de união de freguesias possa ser revertido até março, seis meses antes das eleições autárquicas. Mas só serão analisados pedidos que tenham sido aprovados pelas Assembleias Municipais até 21 de dezembro de 2022
Jornalista
A desagregação de freguesias vai avançar até às eleições autárquicas e poderá dar origem a 350 novas juntas antes do sufrágio que decorrerá entre setembro e outubro do próximo ano. O Grupo de Trabalho parlamentar, que está a discutir o dossier, já definiu o calendário, prevendo-se a realização de um plenário na terceira semana de janeiro para debate e votação. Ou seja, o processo deverá estar concluído até março, conforme é exigido por lei.
Esta terça-feira, a Comissão Parlamentar do Poder Local e Coesão Territorial aprovou, contudo, um parecer que estabelece que só serão analisados os pedidos de desagregação de freguesias que tenham recebido luz verde das Assembleias Municipais até 21 de dezembro de 2022. Um prazo definido no regime jurídico de criação, modificação e extinção de freguesias.
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