Relatório da Inspeção Geral das Finança motiva críticas da oposição e TAP pode ser tema na reunião da Comissão Permanente da próxima semana
O PS quer que o primeiro-ministro esclareça se tem confiança política em Miguel Pinto Luz para ser o atual ministro das Infraestruturas a conduzir o processo de privatização da TAP. “Com urgência, é preciso que Luís Montenegro venha dizer se Miguel Pinto Luz pode continuar a dirigir um processo semelhante a um anterior em que se revelou que não houve transparência e está em envolto em suspeitas”, afirmou a líder parlamentar socialista, Alexandra Leitão, no Parlamento.
O PS, tal como a generalidade dos partidos da oposição, comentou esta terça-feira o relatório da Inspeção Geral das Finanças (IGF) segundo o qual a TAP foi comprada por David Neelman com dinheiro da própria companhia, juntando-se aos pedidos para que tanto Pinto Luz, atual ministro das Infraestruturas e que era secretário de Estado em 2015, como Maria Luís Albuquerque, que era ministra das Finanças na altura, sejam ouvidos no Parlamento.
Além de Miguel Pinto Luz, o PS anunciou o pedido da audição da ex-ministra das Finanças Maria Luís Albuquerque - agora indicada pelo Governo PSD/CDS-PP para comissária europeia - e do ex-secretário de Estado das Infraestruturas, Transportes e Comunicações Sérgio Monteiro, além de pretender que o tema seja debatido na reunião da comissão permanente da próxima semana.
Alexandra Leitão referiu que houve "uma auditoria da TAP que tem conclusões semelhantes ao da IGF e é o Governo do PS que em final de 2022 remete esta questão para o Ministério Público" - na altura o ministro da pasta era Pedro Nuno Santos -, tendo também "insistido nesta matéria na comissão de inquérito à TAP", refutando as críticas feitas por outros partidos sobre a responsabilidade do PS.
Segundo a líder parlamentar do PS, há agora um "facto novo" da "maior gravidade". "A IGF vem confirmar a gravidade da situação e confirmar todas estas suspeitas. A ser verdade o que vem noticiado na comunicação social, a TAP é comprada pela Atlantic Gateway com dinheiro da própria TAP na sequência do negócio feito com a Airbus", referiu.
Além do PS, também o chega apontou baterias ao atual primeiro-ministro. O líder parlamentar do Chega, Pedro Pinto, classificou como "uma trapalhada" o negócio da privatização da TAP e acusou o primeiro-ministro de ser cúmplice porque quando chamou Miguel Pinto Luz para o Governo "sabia quem estava a nomear".
"É cúmplice porque quando nomeou Miguel Pinto Luz sabia quem é que estava a nomear, e isso é de uma extrema gravidade e nós não podemos deixar passar isso sem claro", defendeu, considerando também que "Luís Montenegro pôs-se a jeito".
"Não acreditamos que Luís Montenegro não soubesse. Aliás, sabia quem é que tinha estado por trás da privatização da TAP em 2015 e sabia quem é que ia estar agora", sustentou o deputado do Chega.
Pedro Pinto considerou que a posição do ministro Miguel Pinto Luz "fica muito débil" e defendeu que deve ser afastado do processo de reprivatização da companhia aérea, pois "não tem condições políticas" para continuar a acompanhar esse dossiê.
Pedro Pinto disse também que o partido quer chamar à Assembleia da República a antiga ministra das Finanças Maria Luís Albuquerque, que foi indicada na semana passada pelo Governo para comissária europeia, e também os auditores da IGF que elaboraram o relatório conhecido na segunda-feira. De acordo com o requerimento entretanto divulgado, o partido quer ouvir também o atual ministro das Infraestruturas e Habitação, Miguel Pinto Luz.
A Iniciativa Liberal, ao contrário dos restantes partidos, ficou a sua reação ao relatório da IGF na necessidade de privatização da companhia aérea. Os liberais querem saber quando e como é que a TAP vai ser privatizada pelo Governo PSD/CDS-PP e remeteu para o primeiro-ministro a necessidade de eventuais consequências políticas após a divulgação do relatório da Inspeção-Geral de Finanças (IGF).
“Quando é que a TAP é privatizada? Como é que é privatizada? Como é que é defendido o direito do dinheiro dos contribuintes? Estas são as questões que importam”, defendeu o deputado liberal Rodrigo Saraiva, em declarações aos jornalistas na Assembleia da República.
“Convém recordar os 3,2 mil milhões de euros dos contribuintes que foram injetados pelo governo de António Costa e pelo governo do PS na TAP. A pergunta permanece: quando é que será devolvido esse dinheiro aos contribuintes portugueses? Já todos percebemos que não. E depois, essa história dos 200 e tal milhões da Airbus que foram entregues a David Neeleman para depois entrarem na TAP, não bate a bota com a perdigota quem está a atacar esse valor, quando depois não quer falar dos 55 milhões que foram entregues pelo governo de António Costa a David Neeleman para ele sair da TAP”, argumentou.
Interrogado sobre se devem ser retiradas consequências políticas dos resultados da auditoria da IGF, Rodrigo Saraiva respondeu: “O senhor primeiro-ministro é que tem que fazer essa avaliação. A nós, neste momento, não nos parece que exista necessidade disso”.
O Bloco de Esquerda já entregou ao Presidente da Assembleia da República um pedido para que a TAP seja um dos temas a discutir na reunião da Comissão Permanente do Parlamento, no dia 11. “O Grupo Parlamentar do Bloco de Esquerda, vem propor a realização de um debate sobre a situação na TAP, na Comissão Permanente do próximo dia 11 de setembro, com a presença do Ministro das Infraestruturas e da Habitação”, lê-se no pedido divulgado pelo BE.
Em conferência de imprensa nesta terça-feira, o Bloco de Esquerda disse que espera que o Ministério Público "seja célere na sua investigação" à compra da TAP. O partido pede que a companhia aérea seja mantida nas mãos do Estado e do povo português. "Tirem as mãos da TAP", declarou a líder do Bloco, Mariana Mortágua.
Mariana Mortágua acusou Maria Luís Albuquerque, que era ministra das Finanças quando a TAP foi privatizada, em 2015, e Miguel Pinto Luz, à altura secretário de Estado das Infraestruturas, de serem cúmplices do "assalto que David Neelman fez à TAP".
A líder dos bloquistas disse ainda que Miguel Pinto Luz é um "ativo tóxico" e que não tem idoneidade para gerir o processo.
O Livre quer chamar ao parlamento o ministro das Infraestruturas, Miguel Pinto Luz, e a antiga ministra das Finanças Maria Luís Albuquerque na sequência das conclusões do relatório Inspeção-Geral das Finanças (IGF) sobre a TAP.
O anúncio foi feito pela líder parlamentar do Livre, Isabel Mendes Lopes, em declarações aos jornalistas na Assembleia da República. A líder parlamentar do Livre considerou que a TAP ter sido comprada com o próprio dinheiro da empresa foi “uma chico-espertice de um empresário”. “Isso é grave, é lesivo para o interesse público e da TAP”, defendeu a deputada.
À lista de ex-governantes que o partido quer ouvir com urgência no parlamento junta-se também o antigo secretário de Estado das Infraestruturas, Transportes e Comunicações, Sérgio Monteiro.
O PCP aproveitou para reforçar a sua oposição à reprivatização da TAP e pediu a audição do ministro das Infraestruturas e da ex-ministra Maria Luís Albuquerque sobre a privatização de 2015.
"Está mais do que comprovado que a privatização da TAP não é solução, e insistir num processo que é prejudicial para o país e para o interesse nacional não pode ser", defendeu a líder parlamentar do PCP, Paula Santos, na Assembleia da República.
O PAN defendeu que o ministro das Infraestruturas e Habitação, Miguel Pinto Luz, deve ser afastado da gestão do dossiê da reprivatização da TAP, considerando que "não tem idoneidade política" para continuar a acompanhá-lo. "No que diz respeito à idoneidade de Miguel Pinto Luz, não nos parece que politicamente o mesmo tenha idoneidade para continuar à frente o negócio da reprivatização da TAP", afirmou a deputada única do PAN, Inês Sousa Real.
A porta-voz do PAN considerou que o ministro das Infraestruturas "não tem idoneidade política para pôr acima de tudo o interesse dos portugueses, porque ficou mais do que claro que, na altura, este negócio não teve em consideração aquilo que era o interesse de Portugal, o interesse da evolução da economia do nosso país e a manutenção desta empresa".
Numa declaração aos jornalistas na Assembleia da República, Inês de Sousa Real defendeu que o primeiro-ministro "deve indicar outro governante que fique responsável por todo este processo ou chamá-lo a si, para que, efetivamente, não haja qualquer dúvida que é o interesse público que vai prevalecer" e garantir que o dinheiro público injetado na companhia aérea é "devolvido aos portugueses, porque faz muita falta em muitas áreas do país".
Sobre a continuidade do governante em funções, a deputada do PAN recusou-se a fazer "julgamentos em praça pública" e disse que "caberá a Luís Montenegro avaliar".
A deputada indicou que vai propor a audição na Assembleia da República do ministro Miguel Pinto Luz, que em 2015 era secretário de Estado das Infraestruturas, Transportes e Comunicações, a ministra das Finanças de então, Maria Luís Albuquerque, do também antigo secretário de Estado Sérgio Monteiro e do antigo presidente da Parpública.
O PAN quer ouvir ainda o atual ministro das Finanças, Joaquim Miranda Sarmento, para que diga "o que é que o Ministério das Finanças vai fazer para garantir o interesse público" e para evitar "áreas cinzentas" na "legislação aplicável a este tipo de contratos e de reprivatizações".
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