O primeiro-ministro respondeu ao secretário-geral do PS a dizer-lhe que o socialista “cometeu um erro” uma vez que a decreto que baixa o IRS “não teve por base nenhuma proposta de lei” do Governo. Executivo aposta na inconstitucionalidade da medida e espera por decisão de Marcelo
Coordenadora de Política
A Assembleia da República aprovou uma descida de IRS da autoria do PS e o Governo escuda-se nessa autoria para evitar responder se baixa ou não o imposto este ano e para criar argumentos para um possível pedido de fiscalização da constitucionalidade da medida. A história é complicada e cheia de detalhes, mas na prática, o Governo acredita que a medida pode ser inconstitucional e espera pela decisão do Presidente da República. O decreto ainda não saiu de São Bento, mas a pressão para Marcelo Rebelo de Sousa vetar ou enviar para fiscalização preventiva da constitucionalidade fez-se sentir em vários momentos nesta quarta-feira. Caso não o faça, o Governo parece estar a recolher argumentos para o fazer a seguir.
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