Comissão Parlamentar de Inquérito quer ouvir filho do Presidente da República no âmbito do caso das gémeas luso-brasileiras que receberam o medicamento Zolgensma. Advogado confirma ao Expresso que mãe das crianças virá a Portugal para ser ouvida presencialmente
Os partidos admitem apresentar uma queixa por desobediência contra Nuno Rebelo de Sousa caso este não compareça à audição para a qual foi convocado no âmbito da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) ao caso das gémeas.
A informação foi avançada aos jornalistas pelo presidente da comissão, Rui Paulo Sousa, no final da reunião de coordenadores desta quarta-feira. Segundo cita a Lusa, os partido vão votar no início da reunião de sexta-feira qual será a resposta dada ao advogado de Nuno Rebelo de Sousa.
A comissão reagiu horas depois de se ficar a saber que o filho de Marcelo Rebelo de Sousa não quer ser ouvido na CPI. Nuno Rebelo de Sousa fez saber através do advogado "não prevê estar presente em Portugal num futuro próximo", mas admitiu que a comissão tenha acesso aos “esclarecimentos orais e escritos por si já prestados” ao Ministério Público.
A hipótese de notificar as autoridades judiciais tinha sido desde logo avançada pelo Chega à entrada para a reunião. “O Chega não aceitará que ninguém, cidadão português ou não, se recuse a participar na Comissão de Inquérito. Os casos em que há uma recusa de participar estão definidos por lei, estão tipificados e não abrangem certamente o Dr. Nuno Rebelo de Sousa”, disse André Ventura. O líder do partido que pediu a constituição desta CPI lamentou ainda existir “um protagonista que se acha acima da lei”, mas sublinha que todos os convocados a prestar declarações “terão de comparecer, mesmo que em determinadas questões tenham o direito legal e constitucional ao silêncio”.
No mesmo sentido, a bloquista Joana Mortágua garantiu que o partido não quer ver a CPI transformada num reality show, mas alertou que Nuno Rebelo de Sousa pode estar a incorrer um crime de desobediência ao recusar prestar declarações no Parlamento. "Recebemos a resposta de Nuno Rebelo de Sousa, que rejeita prestar qualquer depoimento. Quem rejeitar fazê-lo, incorre num crime de desobediência", advertiu Joana Mortágua, nos Passos Perdidos.
Joana Mortágua também sublinhou que a lei prevê que quando uma pessoa é convocada a depor numa CPI só pode recusar não responder a algumas questões na qualidade de arguido, tal como aconteceu como António Sales."De acordo com a lei que rege as comissões de inquérito, todas as pessoas convocadas são obrigadas a estar presentes, tendo ou não sido constituídas arguidas", reforçou.
Já João de Almeida afirmou que o CDS "requer imediatamente que a Comissão peça ao MP que remeta à CPI essas declarações que já foram feitas e eventuais documentos que tenham sido juntos nesse âmbito", tal como o próprio admite que seja feito na resposta enviada à CPI.
Também esta tarde ficou a saber-se que a mãe das crianças vai ser ouvida presencialmente e não por videoconferência como inicialmente indicado. A audição está agendada para sexta-feira. A disponibilidade para viajar para Portugal foi comunicada através do advogado, sendo a Assembleia da República a assumir os custos da deslocação.
Ao Expresso, Wilson Bicalho, advogado da mãe das gémeas, confirma que Daniela Martins irá viajar para Portugal em breve. "Após a filha melhorar e ela receber autorização da equipa médica para se ausentar por dois dias ela virá para tratar presencialmente, como já era seu interesse."
Wilson Bicalho acrescenta que ainda não há uma data marcada para Daniela Martins voar para Lisboa. "Ela virá mas ainda não temos o dia/hora, estamos a ver o melhor para ela."
A CPI arrancou esta segunda-feira, tendo sido António Lacerda Sales a primeira pessoa a ser ouvida.
[notícia atualizada às 18h26]
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