Aguiar-Branco disse que a natureza desta comissão é relevante pela "gravidade dos factos que estão em causa e que é suscetível de colocar em causa o regular funcionamento dos órgãos de soberania", o que justifica que todo o processo decorria “com celeridade, dentro da legalidade”
A deputada do PS Isabel Moreira é a relatora da comissão parlamentar especial sobre o projeto do Chega que pede um processo contra o Presidente da República, que deverá ser votado em plenário até sexta-feira. A posse da comissão especial para analisar o projeto do Chega que requer ao parlamento abertura de um processo contra o Presidente da República pelos crimes de traição à pátria, coação contra órgãos constitucionais e usurpação decorreu esta terça-feira e durou menos de 15 minutos.
O presidente da Assembleia da República, José Pedro Aguiar-Branco, considerou que a natureza desta comissão é relevante pela "gravidade dos factos que estão em causa e que é suscetível de colocar em causa o regular funcionamento dos órgãos de soberania", o que justifica que todo o processo decorria "com celeridade, dentro da legalidade".
"Nós estaremos em condições de votar, na pior das hipóteses, na sexta-feira em sessão plenária que possa inclusivamente ser convocada para o efeito extraordinariamente porque poderei fazer isso nos termos do nosso regimento", referiu Aguiar-Branco na sua curta intervenção na qual desejou um "trabalho profícuo e de qualidade". Foi depois de Aguiar-Branco sair da sala que o presidente da comissão, o socialista Marcos Perestrello, iniciou o processo para a escolha do relator.
O PS indicou Isabel Moreira e o PSD, através e Hugo Carneiro, disse que nada tinham a opor à sugestão lançada, enquanto o BE, por Fabian Figueiredo, manifestou o apoio do partido a este nome. Perante a anuência, pelo silêncio, dos restantes partidos, o presidente da comissão afirmou que "Isabel Moreira fica designada relatora".
Marcos Perestrello estabeleceu depois até às 18h de quarta-feira para que Isabel Moreira disponibilize este relatório aos deputados, data que a relatora aceitou, ficando marcada nova reunião da comissão para o dia seguinte, quinta-feira, às 14h, para se analisar o documento. Foi só neste momento que o presidente do Chega, André Ventura, pediu a palavra.
"Não obstante a nossa não oposição, parece-nos que a senhora deputada Isabel Moreira não tem condições para ser relatora porque já manifestou publicamente a sua opinião sobre todos estes factos e disse antecipadamente que isto não fazia nenhum sentido e que teríamos cometido um crime de difamação", disse. Para Ventura, a socialista não tem "condições de objetividade, neutralidade e de imparcialidade para fazer esta avaliação", tendo proposto que, por uma questão de equilíbrio já que a presidência é do PS, o relatório fosse feito pelo PSD.
Na resposta, Hugo Carneiro manteve a confiança na socialista e destacou o trabalho conhecido, antecipando que esta "fará o esforço de fazer o relatório da forma mais isenta possível, deixando de fora considerações pessoais".
Já António Filipe, do PCP, manifestou a concordância com Isabel Moreira, ressalvando que não se votam "as opiniões dos relatores, mas os fundamentos jurídico-constitucionais". O comunista aproveitou para pedir a André Ventura que disponibilizasse à comissão especial os pareceres jurídicos que disse ter quando tornou pública a intenção de avançar com este processo, uma solicitação que não obteve resposta.
Entretanto, o líder parlamentar do PSD, Hugo Soares, veio acusa o Chega de “brincar com as instituições” e ensaiar um número de teatro a propósito da queixa-crime contra o Presidente da República. “Podemos concordar ou discordar” com o que disse Marcelo Rebelo de Sousa, num jantar com jornalistas estrangeiros, sobre a necessidade de Portugal fazer “reparações” às antigas colónias. “O que não podemos é ocupar as instituições da República de assuntos que não existem, não têm interesse e que visam pôr em causa o respeito pelas instituições e pelo mais alto magistrado da nação”, atira Hugo Soares.
O líder do grupo parlamentar do PSD diz que a iniciativa do Chega é “um absurdo que deve ser condenado de forma muito veemente”. “Do PSD, o que o país pode esperar é muita urgência em resolver esta brincadeira”, aponta Hugo Soares, no Parlamento, que esta quarta-feira tem um debate agendado sobre este caso. “Quem brinca com as instituições não deve ser respeitado nem levado a sério. Tudo faremos para que seja célere”, prometem os social-democratas.
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