Com a segunda ronda de negociações a arrancar na próxima terça-feira, o ministro da Presidência reiterou que Governo está disponível para negociar no Orçamento do Estado para 2025 medidas da oposição
O Governo está disponível para negociar no Orçamento do Estado para 2025 medidas da oposição e as suas próprias, incluindo IRS jovem e IRC, mas recusa transformar este exercício em "folclore e de discussão tática".
No final do Conselho de ministros desta quinta-feira, o ministro da Presidência, António Leitão Amaro, foi questionado por várias vezes sobre as novas reuniões do Governo com os partidos, marcadas para terça-feira, e se estaria disponível a alterar ou até a deixar cair medidas que tem considerado emblemáticas como o IRS jovem ou a descida do IRC, que o secretário-geral do PS, Pedro Nuno Santos, já recusou.
"Naturalmente que é profundamente tentador estar a comentar posições de cada líder ou cada dirigente partidário, mesmo quando elas mudam de semana para semana ou quando elas variam entre o líder e outros dirigentes partidários, é profundamente tentador. Mas a nossa posição não é essa. Não é de transformar isto num folclore de discussão e de tática", afirmou.
O ministro reiterou que, na discussão do Orçamento do Estado, o Governo terá abertura para discutir quer medidas da oposição, quer medidas do executivo, incluído aquelas sobre as quais foi diretamente questionado: a descida de um terço do IRS para os jovens até 35 anos e a redução gradual do IRC até final da legislatura.
"Não vou entrar no detalhe - por respeito a cada um dos atores partidários que se sentará connosco dentro da sala - a discutir o detalhe e o caminho desta proposta", disse. No entanto, alertou, essa abertura ao diálogo não poderá desvirtuar "a coerência do programa de Governo".
"Não deve existir, não pode existir, um orçamento que seja contrário à iniciativa e à visão e ao Programa de Governo. A própria Constituição diz que a proposta de lei tem de ser apresentada pelo Governo para existir essa coerência", frisou.
Leitão Amaro defendeu que "o país precisa de um orçamento do Estado" e que o Governo está empenhado em que o documento seja aprovado. "O nosso compromisso é fazer isso acontecer, com lealdade ao exercício negocial. A resposta ao partido A, a resposta ao partido B, às suas preocupações, às várias gradações, de como se pronunciam sobre cada tema, será dada ali", disse, referindo-se às reuniões de terça-feira com os partidos.
O Governo convocou os partidos com assento parlamentar para uma segunda ronda de reuniões sobre o Orçamento do Estado a realizar na terça-feira na Assembleia da República, com os ministros de Estado e das Finanças, Joaquim Miranda Sarmento, o ministro da Presidência, António Leitão Amaro, e o ministro dos Assuntos Parlamentares, Pedro Duarte, adiantou fonte do executivo à Lusa.
O ministro da Presidência afirmou ainda que o Governo vai entregar entre esta quinta e sexta-feira ao parlamento "toda a informação solicitada pelos partidos" quanto ao OE2025 e insistiu que o executivo terá uma postura de "negociação e diálogo" sobre o documento.
"Entre hoje e amanhã completa-se a entrega de toda a informação solicitada pelos partidos: enviámos o quadro de políticas invariantes, enviaremos entre hoje e amanhã o quadro plurianual de despesa pública no tempo que foi transmitido desde sempre", disse António Leitão Amaro.
Depois de o PS ter insistido, por várias vezes, na entrega de documentação, Leitão Amaro disse que foi explicado aos partidos que esta só pôde acontecer agora por se estar "numa fase de mudança das regras europeias". "Alguns destes documentos precisavam ser ajustados aos novos mecanismos e aos novos instrumentos de controlo das regras europeias", justificou.
Questionado sobre o facto de a segunda ronda de negociações se realizar no parlamento sem a presença do primeiro-ministro, o ministro defendeu que "não há uma ausência de ninguém". "As reuniões preparatórias do Orçamento do Estado sempre se realizaram no parlamento e foram conduzidas tipicamente pelo ministro das Finanças", salientou.
O Governo convocou os partidos com assento parlamentar para uma segunda ronda de reuniões sobre o Orçamento do Estado a realizar na terça-feira na Assembleia da República, com os ministros de Estado e das Finanças, Joaquim Miranda Sarmento, o ministro da Presidência, António Leitão Amaro, e o ministro dos Assuntos Parlamentares, Pedro Duarte.
A primeira ronda de reuniões realizou-se em 19 de julho, na residência oficial do primeiro-ministro, mas Luís Montenegro -- cuja presença estava inicialmente prevista -- acabou por faltar por razões de saúde, o que levou o secretário-geral do PS, Pedro Nuno Santos, a também não participar nos encontros nesta ocasião.
"Nós tentámos, na primeira das reuniões, que ela se realizasse aqui, por um efeito simbólico, com a presença do primeiro-ministro. Creio que todos perceberam porque é que isso não aconteceu, Agora estamos numa fase adiantada e as negociações decorrem no sítio que nos pareceu mais adequado, que é o parlamento", justificou.
Questionado se todos os partidos já responderam afirmativamente à convocatória do Governo, Leitão Amaro disse não ter informação sobre as respostas das várias forças políticas, mas deixou um "recado". "Estou a contar e tenho na minha agenda estar o dia inteiro, como aconteceu da outra vez para estar nessas reuniões. (...) Portugal é uma democracia madura, as divergências são naturais, as faltas de comparência talvez responsabilizem cada um e serão os portugueses a avaliá-las", disse.
Já sobre futuras rondas negociais, eventualmente com menos partidos, Leitão Amaro disse estar otimista quanto à da próxima semana. "Nós levamos tão a sério a segunda ronda, que acontece muito antes do que normalmente as rondas acontecem, que não vamos especular sobre terceira, quarta e quinta", afirmou.
E deixou várias perguntas retóricas: "Quando é que algum governo entregou esta amplitude de informação com esta antecedência? Quando é que algum governo, a um mês da entrega do Orçamento de Estado, já realizou duas rondas negociais abertas a todos os partidos?".
"E a resposta, eu creio que a conhecem. Isto é uma demonstração de abertura, transparência, disponibilidade sincera para o diálogo, feito na mesa das negociações sobre o Orçamento", defendeu.
O Orçamento do Estado para 2025 terá de ser entregue no parlamento até 10 de outubro e os partidos que apoiam o Governo, PSD e CDS-PP, somam 80 deputados e são insuficientes para garantir a aprovação do documento, sendo necessária ou a abstenção do PS ou o voto favorável do Chega.
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