Primeiro-ministro assinou acordo com UGT e confederações do Turismo, Agricultura, Comércio e Serviços e assinalou que o processo mostra a centralidade da concertação social
O primeiro-ministro, António Costa, destacou que o reforço assinado este sábado do acordo de melhoria dos rendimentos prevê aumentos de salários e da competitividade das empresas, afirmando a "centralidade da concertação social como pilar fundamental da vida democrática". "Este ato é muito importante desde logo para afirmar a centralidade da concertação social como pilar fundamental da nossa vida democrática", sustentou Costa em conferência de imprensa, em Lisboa, após a assinatura do documento, agradecendo aos parceiros sociais o "trabalho muito dedicado, com pouco 'marketing' mas muita vontade efetiva de concretização", que permitiu chegar ao acordo.
O Governo assinou com a central sindical União Geral de Trabalhadores (UGT) e com as associações patronais Confederação dos Agricultores de Portugal (CAP), Confederação do Comércio e Serviços de Portugal (CCP) e Confederação do Turismo de Portugal (CTP) o denominado Reforço do Acordo de Médio Prazo de Melhoria dos Rendimentos, dos Salários e da Competitividade, que eleva o valor do salário mínimo nacional para o próximo ano para os 820 euros.
De fora da assinatura -- que acontece dias antes da entrega no parlamento, na terça-feira, da proposta de Orçamento do Estado para 2024 (OE2024) -- ficam a CGTP (que já não tinha subscrito o pacto assinado no ano passado e agora revisto) e a CIP - Confederação Empresarial de Portugal. Em declarações à agência Lusa, o presidente da CIP, Armindo Monteiro, manifestou a "deceção" da confederação com a recusa de várias das medidas propostas pelos patrões. "Não subscrevemos o acordo pelo que está lá, mas pelo que não está lá", afirmou. "Não estamos contra o que lá está, a nossa preocupação é o que falta no documento", acrescentou.
António Costa, destacou que o aumento de 60 euros do salário mínimo nacional no próximo ano, para 820 euros, é "o maior aumento anual" de sempre. "O salário mínimo vai ter uma atualização de 7,9%. É um crescimento de 60 euros. Tanto quanto creio, é o maior aumento anual do salário mínimo alguma vez ocorrido", enfatizou o primeiro-ministro.
O referencial de atualização dos salários para 2024 é também revisto no acordo hoje assinado, para 5%, "sendo agora mais elevado do que aquilo que tinha sido o compromisso assumido para este ano" (4,85%).
Fazendo um "balanço positivo" do primeiro ano do acordo, o primeiro-ministro lembrou que o referencial ali previsto era de um aumento de 5,1% dos rendimentos e dos salários e "os dados objetivos [...] mostram que as empresas aumentaram os salários dos seus trabalhadores acima do valor de referência acordado há um ano".
Citando dados do Instituto Nacional de Estatística (INE), o primeiro-ministro destacou que, no primeiro semestre deste ano, o salário médio nacional cresceu 7,5%, enquanto o conjunto das declarações à Segurança Social (SS) evidenciam uma subida do salário base de 8,1%.
"Significa isto que podemos fazer, com confiança, um balanço positivo deste primeiro ano do acordo. Crescemos mais, houve mais emprego, os rendimentos melhoraram mais, e isto significa que foi bom para o conjunto de todas as partes esta melhoria", sustentou.
Celebrado há um ano entre o Governo, as confederações patronais e a UGT, o acordo de rendimentos previa que em 2024 o salário mínimo chegaria aos 810 euros. No entanto, numa entrevista recente, o primeiro-ministro já tinha manifestado abertura para ir mais longe.
O Governo realizou, desde então, várias reuniões com os parceiros sociais, sendo que, na sexta-feira, a ministra da Presidência confirmou, em declarações aos jornalistas, que a negociação apontava para uma subida do salário mínimo nacional para 820 euros, mais 10 euros do que tinha ficado acordado em outubro de 2022.
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