Acordo entre televisões e AD: Montenegro vai aos debates, televisões sublinham questão jurídica

Num comunicado emitido pelas televisões responsáveis pelos debates, lê-se que, embora o entendimento tenha sido o de que os frente a frente “envolviam exclusivamente os líderes dos partidos com representação parlamentar”, a AD sinalizou a vontade de "indicar Nuno Melo para alguns debates", visão “perfeitamente legítima”. As televisões mantêm que a questão é apenas “jurídica” e por isso, sublinham a “boa vontade manifestada pela AD” no recuo agora anunciado.

“A posição legal manifestada pela AD sobre a representação das coligações é perfeitamente legitima e está plasmada na lei”, dizem as televisões no comunicado em que salientam que as estações “têm sobre este ponto uma opinião jurídica diferente, que decorre sobretudo da prática da CNE (Comissão Nacional de Eleições e da ERC (Entidade Reguladora para a Comunicação)”.

As estações também reconhecem que, durante o processo negocial, já tinha sido manifestada pela AD a intenção de indicar Nuno Melo para alguns debates e reconhecem que "a posição das televisões sobre este tema pode não ter ficado clara, tendo contribuído para este mal-entendido", que lamentam. Ainda assim, salientam, “foi sempre entendimento das três televisões que os debates propostos envolviam exclusivamente os líderes dos partidos e coligações com representação parlamentar”.

Recorde-se que o CDS não tem, de momento, representação parlamentar, embora o acordo para a AD garanta a este partido que volta a ter, pelo menos, dois deputados. Contudo, a inclusão de um líder de um partido sem assento no Parlamento poderia dar razão a todos os outros sem representar parlamentar que protestam por não estar incluídos no ciclo de debates promovido pelas televisões.