Oposição interna considera acordo “ilegal” por não ter sido aprovado previamente pelos órgão nacional do partido. No Funchal, o ainda porta-voz não conseguiu reunir a comissão política regional
A Comissão Política Nacional do PAN aprovou “por uma ampla maioria” a ratificação do acordo de incidência parlamentar entre o partido e o PSD na Madeira, foi hoje divulgado. "A Comissão Política Nacional do PAN (CPN) aprovou a ratificação, por uma ampla maioria, do 'acordo de incidência parlamentar' celebrado com o PSD na Madeira, durante a reunião de hoje", indicou o partido, numa nota enviada à Lusa já na madrugada desta quinta-feira.
O Pessoas-Animais-Natureza considera que este acordo "é uma oportunidade histórica para introduzir as causas e valores do partido na governação regional, contribuindo, assim, para melhorar a qualidade de vida das pessoas, numa Madeira onde a proteção animal seja uma realidade e a proteção ambiental não seja apenas um agitar de bandeira".
"O PAN garante que irá acompanhar de perto o desenvolvimento deste acordo e garantir que ele reflita os interesses e preocupações das causas PAN", assinala o partido, defendendo que este entendimento "não é dar carta branca ao PSD Madeira ou ao [atual Presidente] Dr. Miguel Albuquerque, mas antes defender o cumprimento das propostas que foram apresentadas durante a campanha eleitoral".
E elencou algumas destas propostas: "Regulamentação do turismo e implementação da taxa turística, o passe saúde para os porto-santenses, vacinas gratuitas para os animais, apoio à esterilização de animais, atualização dos apoios às rendas de casas, ou a proteção da laurissilva, entre outros".
O partido defende ainda que "este acordo demonstra ainda um enorme sentido de responsabilidade para garantir aos e às madeirenses e porto-santenses que confiaram o seu voto no PAN que irá trabalhar afincadamente para levar a cabo o que propôs na campanha eleitoral".
"O PAN assume uma forma de estar na política responsável, concretizando uma nova etapa na política regional, com determinação para fazer a diferença", garante o partido, sustentando que "o voto no PAN fez a diferença".
O partido "agradece o apoio contínuo e a confiança" dos eleitores e compromete-se a "trabalhar incansavelmente para cumprir os compromissos assumidos e causar um impacto positivo na vida dos madeirenses e porto-santenses".
O comunicado assinala ainda que o PAN "tem como objetivo central a transformação da sociedade, para uma sociedade mais empática, mais justa e progressista, a defesa dos direitos das pessoas, das causas animalistas, da proteção ambiental e da promoção da igualdade" e que "a participação ativa e construtiva na política é essencial para atingir esses objetivos".
Sete membros da CPN do PAN da corrente interna "Mais PAN, Agir para Renovar" criticaram na quarta-feira o acordo de incidência parlamentar na Madeira, considerando que foi "cozinhado à porta fechada" e assinado "de forma abusiva", violando os estatutos do partido. Estes dirigentes lamentaram também que o órgão máximo de direção política do PAN entre congressos só tenha discutido o assunto "um dia após a apresentação pública do acordo".
Já o porta-voz do PAN/Madeira admitiu na quarta-feira demitir-se do cargo caso a porta-voz nacional, Inês Sousa Real, não reconheça a ilegalidade do acordo de incidência parlamentar assinado com a coligação PSD/CDS-PP, que venceu as regionais sem maioria absoluta. "Se a doutora Inês Sousa Real não comunicar, no final da reunião [da Comissão Política Nacional], que aquilo que foi feito pela doutora Mónica Freitas [eleita à Assembleia Legislativa Regional] aqui na Madeira é ilegal, então sim, eu tomarei uma medida séria e definitiva em relação àquilo que é a minha participação no PAN", afirmou Joaquim Sousa na quarta-feira, depois de uma tentativa gorada de reunir a comissão política regional.
Questionado pelos jornalistas se a medida drástica será o pedido de demissão, o porta-voz do PAN admitiu que essa hipótese "estará em cima da mesa", justificando que "as pessoas que respeitam a lei não podem compactuar com situações destas".
Joaquim Sousa falava na sua casa, para onde convocou uma reunião da Comissão Política Regional da Madeira para abordar, entre outras matérias, o acordo de incidência parlamentar celebrado com a coligação Somos Madeira (PSD/CDS-PP). O responsável indicou que compareceram apenas dois comissários regionais, lamentando que a deputada eleita pelo PAN nas eleições regionais de domingo, Mónica Freitas, assim como os restantes comissários não tenham ido à reunião.
O ainda porta-voz do PAN considerou que o acordo de incidência parlamentar é ilegal, enquanto a deputado eleita pelo partido, Mónica Freitas, assegurou que tem "toda a legitimidade".
Joaquim Sousa argumentou que o documento teria de ser sufragado primeiro pela Comissão Política Nacional do partido e defendeu que, sendo o porta-voz do partido na região, devia ter participado na reunião de quarta-feira com o representante da República para a Madeira, Ireneu Barreto, que começou a ouvir os partidos eleitos no domingo.
Após a reunião com Ireneu Barreto, durante a qual Joaquim Sousa esteve em frente ao Palácio de São Lourenço, onde decorreu a audição, Mónica Freitas disse aos jornalistas que o acordo de incidência parlamentar assinado com a coligação PSD/CDS-PP tem "toda a legitimidade", contrariando as afirmações do porta-voz regional.
A eleita realçou também que os elementos ouvidos fazem parte da comissão política regional, rejeitando as acusações de usurpação de funções feitas por Joaquim Sousa.
Em 12 de novembro de 2022, Sousa tomou posse como líder da comissão política regional do PAN, após uma eleição com lista única. Em julho deste ano foi indicado como cabeça de lista do partido às eleições regionais da Madeira. Mas, em vésperas da entrega da candidatura no Tribunal Judicial da Comarca da Madeira, o PAN anunciou a sua substituição por Mónica Freitas, justificando, em comunicado, a decisão com "uma incompatibilidade".
Joaquim Sousa interpôs uma ação em tribunal para anular a candidatura do partido Pessoas-Animais-Natureza às eleições, mas esta foi julgada improcedente.
No decorrer da conferência de imprensa realizada na terça-feira para anunciar o acordo de incidência parlamentar, a deputada eleita disse que Joaquim Sousa deixará de ser o porta-voz da estrutura regional, passando a substitui-lo, por ser a número dois da estrutura regional do partido, e assegurou que o assunto "já está a ser tratado", sem explicar.
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