Os documentos enviados pelo Ministério da Defesa Nacional (MDN) à Comissão Parlamentar de Defesa - onde a ministra Helena Carreiras e o seu antecessor João Gomes Cravinho serão ouvidos esta sexta-feira - permitem lançar mais luz sobre o caso da polémica assessoria de Marco Capitão Ferreira, o ex-secretário de Estado da Defesa que se demitiu depois de constituído arguido por corrupção e participação económica em negócio, no âmbito da operação Tempestade Perfeita. Algumas das conclusões que se podem tirar dessa documentação abonam a favor do ex-governante, como a prova de que a assessoria realizada em cinco dias por €61,5 mil foi mesmo prestada, mas em parte isso aconteceu antes de o seu contrato ter sido assinado.
Entre despachos internos da Defesa, atas do grupo de trabalho que renegociava o contrato de manutenção dos helicópteros EH-101 e trocas de emails - a que o Expresso teve acesso -, é possível perceber que o professor de Direito foi contratado depois de um convite da Direção-Geral de Recursos de Defesa Nacional (DGRDN), com a consulta a mais dois juristas, mas um desistiu e outro foi eliminado.
O serviço, no entanto, começou a ser prestado antes de o contrato de assessoria ser assinado, o que será ilegal, segundo juristas antes ouvidos pelo Expresso: Marco Capitão participou numa reunião do júri e enviou notas em emails antes de a sua situação contratual estar formalizada com o Estado. Ao contrário do que foi noticiado por vários jornais, incluindo o Expresso, há provas materiais da participação de Capitão Ferreira na assessoria. A equipa de renegociação do contrato, de que o futuro secretário de Estado fazia parte, conseguiu baixar a proposta do fornecedor em €267,3 mil sem IVA. Mas o MDN avançou para os contratos de manutenção dos helicópteros EH-101 sem aprovação do Tribunal de Contas. Vamos por partes.
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