Secretário de Estado da Defesa contratou um assessor fantasma quando liderou empresa pública

A falta de explicações sobre uma assessoria de €61 mil prestada em cinco dias ao ministério que agora tutela como secretário de Estado da Defesa Nacional, está a colocar o jurista Marco Capitão Ferreira sob pressão política, e já foi aprovada uma audição parlamentar para o governante prestar esclarecimentos aos deputados na respetiva comissão. Mas há outros casos do seu passado recente, como gestor público, a levantar dúvidas. Quando era presidente da idD Portugal Defence (2020-2022), a holding das indústrias de Defesa, Capitão Ferreira tomou uma decisão polémica, pela qual também chegou a ser questionado na Assembleia da República: em fevereiro de 2021, nomeou José Miguel Fernandes — acabado de se demitir, “por razões pessoais” de presidente do conselho de administração do Arsenal do Alfeite, empresa do universo idD —, para assessor da administração da própria idD, justificando que o gestor ia elaborar “um estudo compreensivo sobre a Economia da Defesa”. Mas o coordenador desse estudo diz ao Expresso que Miguel Fernandes não escreveu uma linha, e várias fontes garantem que nunca viram o assessor na empresa, nem sequer durante a gestão de Capitão Ferreira, que também é acusado de ter obrigado o coordenador do estudo a incluir o nome entre os autores.

O referido estudo, que pode ser consultado no site da idD, foi assinado por dois coordenadores: Catarina Nunes e Ricardo Pinheiro Alves. Depois, surgem quatro nomes que “contribuíram para o estudo”: Sílvia Santos, Roxanne Merenda, Marc Sebastian e José Miguel Fernandes. O coordenador, Ricardo Pinheiro Alves, diz ao Expresso que os contributos não foram iguais: “O estudo intitulado ‘A caminhar em Direção ao Futuro’ e publicado em dezembro de 2021, foi coordenado por mim e posso assegurar que ele [Miguel Fernandes] não escreveu uma única linha.” Segundo Pinheiro Alves, o ex-administrador do Alfeite nunca apareceu sequer nas instalações da idD: “A única coisa que fez foi ter-me enviado dois comentários a uma parte do estudo, por e-mail, pois nunca lhe vi a cara”, revela ao Expresso. Ex-diretor do Gabinete de Estudos do Ministério da Economia e hoje vice-presidente do conselho estratégico do CDS, Pinheiro Alves acrescenta outra acusação: o atual secretário de Estado da Defesa “exigiu que o nome de Miguel Fernandes aparecesse como autor do estudo, para justificar a sua permanência na empresa”.

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